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Frente do Agro pede renovação do Convênio 100, que garante isenção de ICMS na compra de insumos agropecuários

A renovação do Convênio 100, que trata da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos Estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual, foi destaque na reunião conjunta da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP-AGRO) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada nesta segunda-feira, 09 de dezembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que teve como tema “Balanço e Perspectivas para o Setor Agro”.

“O impacto da não renovação do Convênio 100, que vence em abril de 2020, pode causar um grande impacto no custo operacional da produção agrícola, prejudicando toda a cadeia produtiva, além de reduzir a capacidade de investimento do setor agropecuário. O setor e os distribuidores certamente não terão condições de absolver esta alíquota”, disse o presidente da SP-AGRO, deputado Itamar Borges, ao destacar a importância da continuidade do acordo.

“A contribuição econômica que o setor agropecuário tem dado ao Brasil é resultado do empreendedorismo dos produtores rurais e uso intenso de tecnologias adaptadas à agricultura tropical, responsável por 68% da renda gerada no campo. Criar empecilhos ao uso de insumos que favorecem o processo produtivo é atuar na contramão do desenvolvimento econômico do País e na sustentabilidade dos sistemas de produção”, completou.

O deputado Itamar também fez um balanço das ações e conquistas da Frente do Agro, durante este primeiro ano de trabalho. “Seguimos trabalhando para fortalecer, ainda mais, a posição do agricultor e do produtor rural e em prol de toda a cadeia do agro de São Paulo e do Brasil”, frisou.

Os deputados Alceu Moreira, presidente da Frente da Agropecuária, e Arnaldo Jardim, vice-presidente da Região Sudeste da FPA, também falaram sobre a pauta de trabalho em prol do setor, destacando as ações da Frente da Câmara Federal.

Durante a reunião, foi assinado documentos pleiteando a renovação do Convênio 100 e que serão enviados aos Ministério da Economia e da Agricultura, ao Confaz, ao Governo do Estado de São Paulo e as secretarias estadual de Agricultura e da Fazenda, além da assinatura do Termo de Cooperação entre a SP-AGRO e o Fórum Paulista do Agronegócio. Também foram realizadas as palestras: “Convênio 100/97 – Necessidade de Prorrogação”, ministrada pelo coordenador da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Renato Conchon, e a analista tributária da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, Amanda Rezende; e “Desafios e Perspectivas da Pesquisa Agropecuária”, apresentada pelo presidente da EMBRAPA, Celso Luiz Moretti, que destacou ações importantes na área de pesquisa e inovação.

O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris; o secretário Estadual da Agricultura, Gustavo Junqueira; o presidente do Conselho do Sebrae-SP e vice-presidente FAESP – Federação Da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, Tirso Meirelles, o presidente da OCESP, Edvaldo Del Grande, o vice-presidente da ABAG Francisco Matturro, o coordenador do Fórum Paulista do Agronegócio e diretor de Relações Institucionais da ABPA, Ariel Antônio Mendes, que foi homenageado no evento por sua contribuição ao setor do agro, especialmente na fundação do Fórum, também participaram do evento, além de autoridades e representantes de entidades do setor.

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