Projeto articulado pela FPA, Profert cria incentivos fiscais, linhas de financiamento e mecanismos para estimular a produção nacional de insumos agrícolas.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta é considerada estratégica pelo setor agropecuário para reduzir a dependência brasileira de insumos importados, ampliar a produção nacional e fortalecer a segurança alimentar do país.
O projeto é de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e teve parecer do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que atuou na articulação política para a aprovação da matéria na Câmara.
Atualmente, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes utilizados na agricultura nacional. Em 2023, foram aproximadamente 41 milhões de toneladas adquiridas do exterior, o que coloca o país entre os maiores importadores globais desses produtos. Para o setor, a elevada dependência externa aumenta a exposição da produção brasileira a riscos geopolíticos, oscilações internacionais de preços e dificuldades logísticas.
Novo modelo após a Reforma Tributária
O texto aprovado substitui a versão original do projeto, inicialmente baseada em desonerações de PIS/Cofins, em razão das mudanças promovidas pela Reforma Tributária. Com a extinção gradual de tributos como PIS, Cofins e IPI a partir de 2027, o novo parecer passou a estruturar o programa em mecanismos de crédito fiscal, financiamento e estímulo à produção doméstica.
A reformulação do texto foi conduzida pelo relator em diálogo com representantes da indústria de fertilizantes, do setor agropecuário e do governo federal. O trabalho permitiu a construção de um texto de consenso, ajustado às mudanças promovidas pela Reforma Tributária.
Para Ferrari, a aprovação do Profert representa um avanço estratégico para o país. “A proposta é estratégica para o Brasil, que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mas ainda depende da importação de 90% dos fertilizantes utilizados na produção agrícola. Reduzir essa dependência não é apenas uma questão econômica, mas também de segurança alimentar”, afirmou.
Mistura obrigatória e estímulo à produção nacional
O projeto estabelece metas graduais de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país. O piso inicial será de 2% a partir de julho de 2027, com meta de 10% até 2037.
O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) poderá elevar esse percentual para até 30%, de acordo com a capacidade produtiva nacional e mediante análise de impacto regulatório. O órgão também poderá revisar temporariamente os percentuais em situações excepcionais.
A proposta permite ainda que o cumprimento das metas ocorra de forma agregada e prevê fiscalização pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Fundo e financiamento via BNDES
O texto autoriza a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), de natureza contábil e financeira, voltado ao financiamento da cadeia nacional de fertilizantes.
O fundo poderá atuar com garantias de crédito, contratos por diferença, equalização parcial de juros e apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Além disso, o projeto prevê linhas de financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernização, ampliação e reativação de plantas industriais, além de investimentos em logística e infraestrutura relacionados à cadeia de fertilizantes, bioinsumos e remineralizadores.
Crédito fiscal e incentivo emergencial
Outro eixo do Profert é a criação de crédito fiscal de até 20% dos dispêndios com produção nacional, limitado a R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031. No período, o benefício poderá alcançar até R$ 10 bilhões.
Os créditos serão concedidos por meio de procedimento concorrencial e poderão ser convertidos em créditos de CSLL, compensação tributária ou ressarcimento financeiro. Entre os produtos contemplados estão ureia, nitrato de amônio, fosfatos, cloreto de potássio, amônia, enxofre, ácido fosfórico, bioinsumos e biofertilizantes.
O projeto também cria um crédito financeiro extraordinário de até R$ 1 bilhão para 2026, destinado a produtores e importadores de fertilizantes que repassarem o benefício aos preços de comercialização dos produtos. Segundo o relatório, a medida busca mitigar os efeitos do choque internacional de preços provocado pelo conflito no Oriente Médio.
Segurança alimentar e competitividade
O parecer aprovado destaca que o Profert tem como objetivo fortalecer a segurança alimentar, reduzir custos da cadeia agropecuária e ampliar a capacidade produtiva nacional.
O texto também prevê o monitoramento periódico dos resultados do programa, com relatórios anuais sobre investimentos, expansão da capacidade instalada e redução da dependência externa do setor.
