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Senado deve votar o Novo Marco Regulatório de Pesticidas

De acordo com o relator, a atual legislação que cuida dos pesticidas está defasada e não atende mais o setor e a população

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, nesta quinta-feira (24), debateu em reunião extraordinária a proposta que moderniza a legislação de pesticidas no Brasil (PL 1459/2022). O relator da proposta na Casa, senador Acir Gurgacz (PDT-TO), destacou a necessidade da atualização da lei, em vigor há mais de 20 anos, para a redução da burocracia e aumento da competitividade do setor. Após a leitura do relatório, foi concedido pedido de vistas coletivo.

De acordo com o relator, presidente da Comissão e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a atual legislação que cuida dos pesticidas está defasada e não atende mais o setor e a população, diante da segurança e inovação que a agricultura moderna exige. 

“O projeto está desde 1999 tramitando no Congresso Nacional, mesmo com amplo debate. Com a nova lei, o Ministério da Agricultura vai assumir o papel de coordenação e gestão de todo o processo de registro, uso, comercialização e descarte dos pesticidas. Entretanto, é importante dizer que a Anvisa e o Ibama continuarão atuando em todas as etapas do processo, desde o pedido do novo pedido, até a comercialização e descarte”.

No quesito sustentabilidade, a nova lei prevê mais rigor nos exames toxicológicos. Ao regulamentar o projeto, os biotecnológicos vão poder ajudar na redução do custo de produção, na melhoria da questão ambiental, além de ampliar a produção de alimentos, emprego e renda para a população.

A nova legislação ajudará o país, por exemplo, a cumprir com a alta demanda de produção de alimentos, que até 2050, deve aumentar devido ao acréscimo de 2 bilhões de habitantes no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO). Nesse período, o país deve responder por 40% do crescimento da produção alimentícia e, para isso, vai precisar manter a alta produção de alimentos com segurança e qualidade.

O senador esclareceu algumas dúvidas em relação à utilização de pesticidas feita pelo país em relação ao resto do mundo. Gurgacz pontuou que, atualmente, o Brasil ocupa a 7ª posição mundial na questão de uso de pesticidas. Apesar disso, se comparado o uso dividido pelo o que é produzido, o país aparece, apenas, na 13ª posição.

“Mesmo que o ambiente de produção agrícola do Brasil favoreça e potencialize as pragas e doenças, usamos menos pesticidas que países de clima temperado. Isso diz muito sobre a responsabilidade que temos com nossos produtos e a população mundial. Não à toa, somos exportadores para centenas de países, pois há confiança plena”, afirmou.

Na leitura do relatório, Gurgacz enfatizou ainda que o projeto traz mais rigor na análise de risco e negou que haja qualquer tipo de flexibilização. “O objetivo é reduzir a burocracia e evitar o retrabalho, sempre observando as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Aumentar a transparência é aumentar a eficiência, estamos diante de um texto que deseja proteger ainda mais a vida de cada cidadão”, disse.

O senador concluiu que o relatório vai ao encontro do que o mundo precisa. Segundo ele, o agro e o meio ambiente devem caminhar juntos. “Tudo que foi apresentado aqui é parte da nossa preocupação com a produção sustentável e garantia da segurança alimentar. O Brasil precisa continuar com esse protagonismo”.

Também presente à reunião, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) explicou que a demora no registro de produtos tem colocado o país abaixo dos demais países que competem com o Brasil e dificulta a redução de gastos por parte dos produtores rurais. “Estamos condenando os nossos produtores ao atraso e ao gasto ainda maior. Essas condições atrapalham o desenvolvimento da economia, do agro brasileiro e dos nossos profissionais”, disse.

A Comissão de Agricultura do Senado Federal agendou nova sessão para a próxima terça-feira (29), quando a proposta deverá ser analisada e votada.

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