Decreto atual permite a produção própria de biológicos até dezembro de 2024, o que pode afetar boa parte das lavouras no Brasil; setor produtivo pede urgência de nova legislação.
O Brasil é líder mundial na produção e uso de bioinsumos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% dos produtores na Europa.
Boa parte dos produtores do país fabricam seus produtos biológicos on farm, do inglês, “on” significa dentro e “farm” fazenda, ou seja, multiplicação de cepas bacterianas dentro porteira para consumo próprio. Entretanto, um decreto pode acabar com esse sistema até o fim deste ano, caso não seja aprovada uma nova lei brasileira de produção de bioinsumos.
Produção de bioinsumos on farm e nova lei
De acordo com a legislação vigente, os bioinsumos produzidos dentro das propriedades rurais devem ser para uso próprio da lavoura local e não precisam de registro em órgãos de fiscalização até dezembro de 2024.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa o setor produtivo no Congresso Nacional, publicou nota oficial, na semana passada (31/10), afirmando que trabalha para resolver com urgência a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em análise na Câmara dos Deputados, que estabelecem a produção de bioinsumos on farm.
Segundo a nota, existe “um conflito de legislação que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos até dezembro de 2024. Caso não seja aprovada uma nova lei de bioinsumos ou derrubado o veto presidencial nº 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025 a produção on farm será ilegal, afetando grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A infração será punida com pena de 3 a 9 anos de prisão e multa”, afirma a nota.
Segundo a entidade, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), integrante da FPA e relator do projeto de lei sobre o marco regulatório de bioinsumos PL 658/2021, tem trabalhado em uma minuta de substitutivo, elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor e órgãos do governo, para garantir a produção em biofábricas nas propriedades, sem colocar os pequenos produtores rurais na irregularidade.
“Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade. Ressaltamos que regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros”, finaliza o comunicado.
Setor produtivo
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que recebeu no dia 30 de outubro, o deputado federal Sergio Souza (MDB/PR), trouxe os pontos de atenção e a urgência do setor produtivo para a regulamentação do tema.
“Precisamos ouvir adequadamente todos os segmentos envolvidos. Queremos ouvir os agentes de Estado, representantes de produtores, das indústrias de insumos e os demais pares no Parlamento. Queremos que o texto seja objetivo e operacionalmente prático para a regulamentação adequada do setor”, explica o deputado Sérgio Souza (MDB/PR).
De acordo com o vice-presidente da CNA e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, a preocupação da CNA é a construção de um texto que garanta segurança jurídica aos produtores rurais, a manutenção do crescimento do segmento e a inovação tecnológica.
“O Brasil é líder em tecnologia agropecuária. Diante da nossa capacidade técnica e biodiversidade, temos condição de revolucionarmos o mercado de bioinsumos. A adequada estruturação normativa será determinante para a evolução da pesquisa, redução dos custos aos produtores e, principalmente, em oferecer segurança para a produção on farm”, afirma Schreiner.
FONTE: Portal Agro2
