Desde o início da década de 50 a legislação brasileira proíbe o comércio de qualquer produto de origem animal que não tenha o seu processo produtivo inspecionado por órgãos oficiais de inspeção do governo federal, estadual ou municipal. Produtos sem inspeção são veiculadores de muitas doenças, podendo afetar gravemente a população.
Para mitigar esses riscos, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), através de ações realizadas pelo Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp), vem intensificando ações para coibir a comercialização dos produtos lácteos sem nenhum tipo de inspeção.
Os produtos lácteos informais mais comuns em Santa Catarina são os queijos frescos, os queijos maturados e o leite fresco vendidos em garrafas PET.
A médica veterinária Esther Elisa Wachholz, responsável regional pela Área de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Departamento Regional de Blumenau salienta, que mesmo com a proibição da comercialização dos produtos lácteos sem o serviço oficial de inspeção, a população consegue adquiri-lo do comércio clandestino. “Adquirir um produto de origem animal sem registro no serviço de inspeção é um risco à saúde do consumidor. Esse produto não apresenta as garantias higiênico-sanitárias para o consumo humano. Sendo o queijo um dos derivados do leite mais apreciados pela população, o consumidor precisa saber que a inspeção não ocorre somente na indústria, ela inicia lá no campo, com a inspeção dos controles da sanidade do rebanho leiteiro e também com todas as fases da ordenha, até o processamento da matéria prima”, afirma Esther.
Processo produtivo – Do campo até a agroindústria
De acordo com o Departamento Estadual de Inspeção da CIDASC, os controles da produção de todos os alimentos de origem animal devem iniciar ainda no campo. Na produção de lácteos, uma vaca sadia, bem alimentada, tratada com cuidado e ordenhada em local adequado com todas as práticas necessárias, produz um leite saudável. Esse processo é chamado de boas práticas agropecuárias.
Todo leite ordenhado deve ser mantido em resfriadores para manter as características. Antes do transporte até o laticínio, são realizados alguns exames e, se o leite estiver adequado, pode ser transportado para a agroindústria. Quando a matéria-prima chega na indústria, ele passa novamente por testes para controlar fraudes e leite estragado. Somente depois, ele entra para ser processado, passando por um controle rigoroso de higiene.
Esther Elisa Wachholz destaca que Santa Catarina vive um bom momento na produção animal e que o consumidor tem sido parceiro da CIDASC, denunciando e questionando sobre a qualidade e a segurança higiênico-sanitária de produtos lácteos sem inspeção. “O produtor rural que quer produzir o queijo na sua propriedade e comercializar, deve procurar o Serviço de Inspeção para receber as orientações e se tornar um produtor de queijos seguros ao consumo”.
Papel do consumidor
O consumidor deve estar atento na hora da compra. Ao identificar produtos de origem animal como queijos ou outros produtos lácteos sem o selo de inspeção (S.I.M., S.I.E., S.I.F. ou S.I.S.B.I.) no varejo, deve notificar a Vigilância Sanitária de seu município (o contato pode ser solicitado à prefeitura) ou através do link http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/index.php/contato
Caso o cidadão identifique uma empresa/indústria que esteja fabricando produtos de origem animal como queijos ou outros produtos lácteos sem inspeção, deve notificar a Ouvidoria Geral do Estado, através do link http://www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/
O denunciante não precisa se identificar. As denúncias serão devidamente verificadas pelos órgãos responsáveis e os infratores responderão conforme previsões legais para os casos de comércio ilegal e fabricação de produtos clandestinos, potencialmente danosos à saúde humana.
FONTE: CIDASC – Departamento Regional de Blumenau (SC)
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