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Mudas de Café: Entidades e Cafeicultores pleiteiam ao secretário Itamar Borges alterações na Resolução SAA nº 49

No último dia 23 de novembro, na sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, o secretário Itamar Borges recebeu um grupo de representantes de instituições e de cafeicultores da Região da Alta Mogiana, que pleiteavam alterações na Resolução SAA nº 49, publicada em 23 de outubro de 2018.

A resolução instituiu normas técnicas de Defesa Sanitária Vegetal para produção, comércio, transporte e utilização de muda de café. Segundo os representantes de instituições e os cafeicultores, as normas que passam a valer a partir de janeiro de 2022 irão encarecer o valor de toda a produção de café, podendo gerar um forte impacto no setor, uma vez que será proibida a utilização dos tradicionais sacos de polietileno com terra na produção de mudas.

A reunião foi agendada a pedidos do cafeicultor Sebastião Dal Picolo, ex-prefeito de Jeriquara (SP), com o apoio e a atuação do Deputado Estadual Arnaldo Jardim e do Deputado Federal Baleia Rossi.

Participaram também da reunião: Francisco Matturro (secretário-executivo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo); Luís Bianco ( coordenador da Defesa Agropecuária); Alexandre Grassi (coordenador da CATI/CDRS); João Brunelli (coordenador substituto da CATI/CDRS); Alberto Amorim (dirigente da Assessoria Técnica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo); Carlos Yoshiuki Sato (presidente da Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas – COCAPEC), João Toledo (cafeicultor e ex-presidente da COCAPEC); Rodrigo de Freitas (cafeicultor, viveirista e presidente da Associação de Pequenos Agricultores de Jeriquara/SP); Ely Martins Vieira Brentini (presidente do Sindicato Rural de Pedregulho/SP); Eder Carvalho Sandy (Engº Agrº, consultor em cafeicultura e representando José Henrique Mendonça, presidente do Sindicato Rural de Franca/SP); Nivaldo Rodrigues (cafeicultor e conselheiro da COCAPEC); Carlos Cintra (viveirista); Geraldo Ferreira (conselheiro da COCAPEC); Júlio César Pereira (vereador de Jeriquara/SP); Raimundo Lobão e Fabricio Barbosa (vereadores de Pedregulho/SP); e Carlos Moreno (presidente da Câmara de Vereadores de Pedregulho/SP).

“Em virtude de compromissos assumidos anteriormente, não pude participar. Mas indiquei como representante o Eng.º Agrº Eder Sandy, que participou e apresentou os principais motivos pelo qual pedimos a prorrogação de prazo. Quero parabenizar o secretário Itamar Borges pela sensibilidade em nos ouvir. Tenho certeza que todo o setor será beneficiado”, afirmou José Henrique Mendonça, cafeicultor e presidente do Sindicato Rural de Franca (SP).

Itamar Borges, secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Francisco Maturro, secretário-executivo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
Arnaldo Jardim, Deputado Estadual e ex-secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

O QUE EXIGE A RESOLUÇÃO SAA Nº 49?

De acordo com o Art. 9º da Resolução, a produção de mudas de café deverá seguir as seguintes exigências:-

Artigo 9º. As instalações dos viveiros de mudas de café devem atender às seguintes exigências:
I – corredores entre canteiros com um mínimo de 50 centímetros e distância entre o canteiro e a tela de proteção mínimo de 1 metro;
II – perímetro externo do viveiro deve ter faixa mínima de 1,0 metro livre de vegetação;
III – o lote, quando localizado em um mesmo canteiro, deverá estar separado, no mínimo, com 20 centímetros de distância de outro lote;
IV – o canteiro deverá ser identificado sequencialmente com letras e/ou números, permanentemente;
V – o lote de mudas deve estar permanentemente identificado por placas ou etiquetas, com no mínimo, o nome da cultivar, cultivar copa e nome da cultivar porta-enxerto, quando for o caso, número de mudas, data da semeadura, plantio das estaca, transplantio e data da enxertia;
VI – ter isolamento mínimo de 30 metros de qualquer planta de café;
VII – ser isolado adequadamente de animais e pessoas estranhas;
VIII – impedir a entrada de águas invasoras no ambiente de produção e contar com escoamento adequado do excesso de água;
IX – ser exclusivamente destinado a produção de mudas de café;
X – manutenção da área interna livre de plantas invasoras;
XI – viveiro livre de refugos de mudas de café e outros detritos vegetais;
XII – local acessível para realização de fiscalização e inspeção;
XIII – atendimento de outras exigências fitossanitárias em vigor.

SINDICATO RURAL DE FRANCA (SP) INICIOU A INTERLOCUÇÃO COM A SECRETARIA

Publicada em outubro de 2018 pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a Resolução SAA nº 49 instituiu que, a partir de janeiro de 2022, várias normas técnicas de Defesa Sanitária Vegetal para produção, comércio, transporte e utilização de muda de café fossem cumpridas pelos viveiristas de café em todo o Estado de São Paulo.

Em agosto de 2021, levando em consideração todas as adversidades climáticas que todo o setor cafeeiro passou nos últimos três anos, a diretoria do Sindicato Rural de Franca passou a avaliar junto a situação dos produtores rurais de toda a Região da Alta Mogiana.

“Realizamos uma pesquisa junto aos produtores rurais, seja ele cafeicultor, pecuarista, produtor de grãos, hortaliças ou frutas. Através de questionários, buscando extrair deles os principais problemas de cada um, desde as questões técnicas de campo até mesmo às relacionadas à descapitalização, em especial, aos impactos econômicos que cada um sofreu com a seca e geada”, explicou José Henrique Mendonça, presidente do Sindicato Rural de Franca, entidade que representa os municípios de Franca (SP), São José da Bela Vista (SP), Restinga (SP), Ribeirão Corrente (SP), Cristais Paulista (SP) e Jeriquara (SP).

O cafeicultor José Henrique Mendonça (presidente do Sindicato Rural de Franca/SP)

Perante as diversas situações encontradas, a diretoria do Sindicato Rural de Franca passou a tomar atitudes em busca de solucionar as dificuldades dos produtores rurais da região. Seja ela diretamente com as instituições financeiras, prefeituras e câmaras municipais, bem como com as demais entidades representativas dos agropecuaristas brasileiros.

Uma das questões que foi levantada nesta pesquisa foi especificamente a obrigatoriedade do cumprimento da Resolução SAA nº 49 na cafeicultura. “Assim, a partir do início de agosto, fizemos várias reuniões com cafeicultores e viveiristas de mudas de café da Alta Mogiana na sede do Sindicato Rural. Buscamos entender quais seriam os impactos diretos e quais as soluções poderíamos indicar”, disse o presidente.

A partir deste diagnóstico, coube à diretoria do Sindicato Rural pleitear junto às autoridades estaduais a atenção para os impactos que a Resolução SAA nº 49 poderiam causar neste momento na cafeicultura da Alta Mogiana.

“Em 02 de setembro deste ano, oficializamos o nobre secretário, Itamar Borges (Figura 1), bem como o Sr. Alberto Amorim (Figura 2), coordenador das Câmaras Setoriais da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. Solicitamos atenção do secretário quanto à importância da prorrogação de prazo de vigência da resolução. Todos nós compreendemos a necessidade de se implantar legislação sanitária referente à produção de mudas de café, em especial, devido à contaminação com nematoides. Contudo, solicitamos às autoridades que fosse criado um Plano de Ação para esta implantação”, explicou José Henrique Mendonça.

FIGURA 1 – Ofício do Sindicato Rural de Franca, de 02/09/2021, dirigido a Itamar Borges (Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo)
FIGURA 2 – Ofício do Sindicato Rural de Franca, de 02/09/2021, dirigido a Alberto Amorim (Coordenador das Câmaras Técnicas da SAA-SP)

Com o apoio e participação do Deputado Estadual Arnaldo Jardim, José Henrique Mendonça esteve em uma reunião em São Paulo (SP) com o Sr. Alberto Amorim.

Posteriormente, segundo o presidente, além dos ofícios encaminhados foram vários os telefonemas e videoconferências realizadas com o secretário Itamar Borges, com o secretário-executivo Francisco Maturro e com o Deputado Estadual Arnaldo Jardim.

“Em 16 de novembro, novamente apresentamos pleito junto ao Francisco Maturro. Explicamos, pormenorizadamente, todos os motivos pelo qual solicitávamos a prorrogação de prazo para o início da vigência da Resolução: descapitalização, necessidade de um maior número de mudas em decorrência da erradicação de algumas lavouras (geadas), dificuldade de pegamento da muda de tubetes em campo e até mesmo os custos mais elevados de produção e de aquisição destas mudas”, disse.

FIGURA 3 – Ofício do Sindicato Rural de Franca, de 16/11/2021, dirigido a Francisco Maturro (secretário-executivo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo)

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