Prorrogação vale por mais 180 dias em todo território nacional
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, por meio da Portaria nº 624, prorrogou, por mais 180 dias, a vigência do estado de emergência zoossanitária em todo território nacional em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
Até este momento, não há registro de circulação do vírus na criação comercial, o que mantem o Brasil com status de país livre de influenza aviária perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), exportando seus produtos para consumo de forma segura.
“O combate à gripe aviária é uma questão que merece a atenção de todos, pois o avanço da doença pode impactar diversos setores do país. A prorrogação nos dará mais segurança para o enfrentamento a esta crise sem maiores riscos”, destaca Fávaro.
A emergência zoossanitária já havia sido decretada, pela primeira vez, em 22 de maio deste ano como uma medida do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para evitar que a doença chegue na produção de aves de subsistência e comercial, bem como para preservar a fauna e a saúde humana.
O Ato permite ao Governo adotar medidas de erradicação do foco de forma rápida, a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais – nas três instâncias: federal, estadual e municipal – e não governamentais, bem como ações integradas para conter a disseminação da doença pelo Brasil.
Casos confirmados
Até o momento, o Brasil já soma 139 focos da doença confirmados, sendo em aves silvestres, aves de subsistência e mamíferos.
O Mapa segue alertando a população que não toquem ou recolham as aves que encontrarem doentes ou mortas e acione o serviço veterinário mais próximo para evitar que a doença se espalhe.
Não há risco no consumo de carnes e ovos de aves ou qualquer produto de origem animal inspecionado.
SAIBA MAIS
Doença de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), a influenza aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta várias espécies de aves domésticas e silvestres e, ocasionalmente, mamíferos como ratos, gatos, cães, cavalos, suínos, bem como o homem.
Segundo o Código Sanitário para os Animais Terrestres – OMSA, trata-se da detecção em aves de produção comercial de um vírus de influenza tipo A que apresenta: sequência de aminoácidos do sítio de clivagem HA0 similar às observadas em vírus previamente considerados de alta patogenicidade em galinhas; ou índice de patogenicidade intravenosa (IPIV) superior a 1,2; ou mortalidade superior a 75%, em ave inoculadas por via intravenosa, podendo ser classificado em duas categorias:
- Influenza aviária de baixa patogenicidade – IABP (Low Pathogenic Avian Influenza – LPAI), que geralmente causam poucos ou nenhum sinal clínico nas aves
- Influenza aviária de alta patogenicidade – IAAP (Highly Pathogenic Avian Influenza – HPAI), que podem causar graves sinais clínicos e altas taxas de mortalidade
A influenza aviária é uma doença de distribuição mundial, com ciclos pandêmicos ao longo dos anos, e com graves consequências ao comércio internacional de produtos avícolas. No dia 15 de maio de 2023, foi detectada pela primeira vez em território nacional, diagnosticada em aves silvestres – o que não compromete a condição do Brasil como país livre de IAAP para o comércio.
Os vírus de influenza tipo A apresentam alta capacidade de mutação (drift e shift antigênico) e consequentemente de adaptação a novos hospedeiros. A adaptação dos vírus de influenza aviária ao homem já foi responsável por uma alta taxa de letalidade, e a possibilidade de transmissão desses vírus entre os seres humanos pode representar um alto risco para a população mundial.
Atualmente os principais fatores que contribuem para a transmissão da influenza aviária são os seguintes:
A) – Aves migratórias/silvestres – A exposição direta a aves silvestres infectadas é o principal fator de transmissão da IA. Estas aves atuam como hospedeiro natural e reservatório dos vírus da IA desempenhando um papel importante na evolução, manutenção e disseminação desses vírus. Essas aves normalmente apresentam infecção sem adoecer, o que lhes permite transportar o vírus a longas distâncias ao longo das rotas de migração. As principais espécies silvestres envolvidas parecem ser aves aquáticas, gaivotas e aves costeiras.
B) – Globalização e comércio internacional – O intenso fluxo de pessoas ao redor do mundo, assim como de mercadorias, aumenta consideravelmente o risco de disseminação de doenças, incluindo a influenza aviária.
C) – Mercados/feiras de vendas de aves vivas – Podem facilitar o contato próximo entre diferentes espécies de aves e outros animais, assim como com o homem, o que além de favorecer a transmissão, aumenta a possibilidade de recombinações genéticas entre diferentes tipos de vírus de influenza.
Portanto, aplicar medidas de biosseguridade nos estabelecimentos avícolas visando limitar a exposição de aves domésticas a aves silvestres, principalmente migratórias e/ou aquáticas, é a principal medida de mitigação de risco para introdução do vírus da influenza aviária no plantel avícola nacional, e consequentemente, para diminuir o risco de evolução do vírus para formas altamente patogênicas e recombinação com componentes de outros vírus de influenza para formar vírus que podem não apenas infectar seres humanos, como ser transmitidos entre seres humanos.
