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Entidades querem que Novo Acordo Internacional atenda realidade atual da cafeicultura mundial

Entre os dias 08 e 09 de junho, a Organização Internacional do Café (OIC) deverá se reunir nos dias 08 e 09 de junho para aprovar a proposta de texto sugerida para o novo Acordo Internacional do Café (AIC), que será votada na sessão ordinária da organização em outubro de 2022.

A nova versão do documento global foi construída por um Grupo de Trabalho da Força-Tarefa Público-Privada do Café que visa incluir o setor privado na discussão e na formulação de soluções para aprimorar a condição de vida dos cafeicultores. É uma consequência da Resolução 465 da OIC, que trata da crise de preços do café.  O acordo atual do AIC (aprovado em 2007) entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2011 e foi estendido até 2024. O Acordo é um importante instrumento de cooperação para o desenvolvimento mundial do café. 

O Conselho Nacional do Café (CNC), em conjunto com as demais entidades que compõem a representação do setor privado no Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), tem participado e enviado subsídios para os trabalhos da Força-Tarefa. “Um dos últimos documentos elaborados pelas entidades, que foi muito bem recebido pelos parceiros internacionais, destaca as ações, projetos, governança e instrumentos de política cafeeira que tornam os cafés do Brasil os mais sustentáveis do mundo”, conta Silas Brasileiro, presidente do Conselho.

Silas Brasileiro (presidente do CNC), a ministra Tereza Cristina e Vanusia Nogueira (eleita presidente da OIC)

A nova proposta de texto do AIC, a ser analisado em junho, visa trazer à Organização uma nova estrutura, mais moderna e inclusiva, buscando representar a atual realidade da cafeicultura mundial. O objetivo primordial do Acordo é fortalecer o setor cafeeiro global e promover sua expansão sustentável num clima de mercado, em benefício de todos os participantes do setor. Os principais pontos discutidos e inseridos à redação do acordo foram:

• Dar transparência de mercado ao longo da cadeia, uma vez que houve o aumento do acesso à informação relacionada ao café e estratégias de gerenciamento de risco, tornando necessária a mitigação na volatilidade do preço, bem como a adoção de regulações apropriadas, de forma a evitar distorções do mercado;

• Facilitar a disponibilidade de informações, em particular, sobre ferramentas e serviços que possam ajudar os produtores de café nos países membros a ter acesso a instrumentos de crédito, permitindo maior inclusão financeira e gestão de risco, levando também em conta as mudanças climáticas. O CNC sugeriu que as informações que serão repassadas pelos países membros à instituição não ultrapassem a barreira do sigilo, sendo estas informações apresentadas de forma generalizada com o volume nacional de estoque, não especificando a região de produção;

O CNC se posicionou contrariamente a um possível compartilhamento de dados de estoque, o que na visão da instituição pode colocar a renda do produtor em risco, visto que tal informação pode ser utilizada como forma de reduzir o preço pago ao produtor, comprometendo sua renda. O preço mínimo pago ao cafeicultor deve ser calculado levando em consideração seu custo integral de produção, bem como buscando preservar sua renda digna, e de toda a cadeia produtiva, promovendo a sustentabilidade da produção. “Somos a favor da transparência e do intercâmbio de informações, mas os dados de estoques são estratégicos para a manutenção do preço do café”, explicou Silas Brasileiro.

Como observador, visto que a OIC hoje é composta por representantes dos países membros, o CNC acompanha permanentemente as atividades, uma vez que a Organização é essencial para a manutenção da cafeicultura mundial. “Por isso, sugerimos que diante de quaisquer propostas ou intervenções realizadas dentro da OIC, o CDPC seja ouvido previamente, de forma que exista um alinhamento de qualquer proposta oficial, sendo que o representante na organização que tem direito a voto e à fala, no caso do Brasil, é o embaixador. No entanto, os elos da cadeia devem ser ouvidos e considerados, uma vez que há um bem em comum que une a todos, o café”, defendeu o presidente do CNC. 

Preparação para o Fórum Mundial

O CNC participa também da agenda estratégica preparatória para o Fórum Mundial dos Produtores de Café, promovido pela OIC. A reunião aconteceu último dia 31 de maio e serviu para alinhar os assuntos a serem tratados no III Fórum que acontecerá no dia 12 de julho.

“Dentre os temas discutidos está a proposta de nova regulamentação por parte do parlamento europeu que pretende impor sanções a produtos cuja origem esteja em regiões de risco de desmatamento ou que já esteja sofrendo ações predatórias. O Brasil está preparando um dossiê com todas as informações que comprovam que a produção cafeeira nacional é sustentável e não compactua com desmatamento. Serão apresentadas ao parlamento europeu as exigências do Código Florestal Brasileiro, assim como as boas práticas agrícolas adotadas pela cafeicultura, comprovando os esforços da iniciativa privada e o cuidado governamental com a sustentabilidade”, explica Natalia Carr, assessora técnica do CNC.  

Sobre a OIC

A entidade é a principal organização intergovernamental do setor, reunindo governos, exportadores e importadores para enfrentar os desafios da cafeicultura mundial por meio da cooperação internacional. Os governos membros representam 98% da produção mundial de café e 67% do consumo mundial. Atualmente, a instituição é dirigida pela brasileira Vanusia Nogueira.

A missão da OIC é fortalecer o setor cafeeiro global e promover sua expansão sustentável num clima de mercado para a melhoria de todos os participantes do setor cafeeiro. Oferece uma contribuição prática para o desenvolvimento de um setor cafeeiro mundial sustentável e para a redução da pobreza nos países em desenvolvimento ao:

  • Permitir que governos e o setor privado troquem opiniões sobre questões cafeeiras, condições e tendências do mercado e coordenem políticas em reuniões de alto nível;
  • Desenvolver e buscar financiamento para projetos que beneficiam a economia cafeeira mundial;
  • Promover a qualidade do café por meio de um Programa de Melhoria da Qualidade;
  • Promover a transparência do mercado, fornecendo uma ampla gama de estatísticas sobre o setor cafeeiro mundial;
  • Desenvolver o consumo e os mercados de café por meio de atividades inovadoras;
  • Incentivar o desenvolvimento de estratégias para aumentar a capacidade das comunidades locais e dos pequenos agricultores;
  • Promover programas de treinamento e informação para auxiliar na transferência de tecnologia relevante para o café;
  • Facilitar informações sobre ferramentas e serviços financeiros para auxiliar os produtores;
  • Fornecer informações econômicas, técnicas e científicas, objetivas e abrangentes, sobre o setor cafeeiro mundial.

A Organização Internacional do Café foi estabelecida em 1963, quando o primeiro Convênio Internacional do Café, negociado em 1962, entrou em vigor por um período de cinco anos. Desde então ela vem funcionando ininterruptamente ao abrigo de sucessivos Convênios – o Convênio de 1968 e suas duas prorrogações; o Convênio de 1976, com uma prorrogação; o Convênio de 1983 e suas quatro prorrogações; o Convênio de 1994, com uma prorrogação; e o Convênio de 2001, com quatro prorrogações. O Convênio mais recente – o Acordo Internacional do Café de 2007 – foi adotado pelo Conselho em setembro de 2007 e entrou definitivamente em vigor em 2 de fevereiro de 2011, vigente até fevereiro de 2024, que será sucedido pelo Novo Acordo a ser aprovado em 2022.

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