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ABIC orienta associados a responderem Consulta Pública que regulamenta Café Torrado no Brasil

A ABIC (Associação Brasileira da Indústria de Café) comunicou hoje aos seus associados a importância das empresas responderem a uma Consulta Pública organizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) visando instituir uma normativa oficial para a fiscalização do café torrado no Brasil

Confira, abaixo, na íntegra a orientação da ABIC:-

NOTÍCIA MUITO IMPORTANTE!

Prezado Associado,

Está em discussão uma proposta de Regulamento Técnico do Café Torrado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (Portaria nº 364 de 22 de julho de 2021), que visa instituir regras para fiscalização do café torrado.

A futura portaria será de cumprimento obrigatório para toda a indústria de torrefação e moagem de café, independente do porte.

Listamos abaixo, os principais Impactos deste novo regulamento técnico do café caso a proposta seja aprovada.

Toda a indústria deverá:

  1. Registrar a empresa e os produtos no MAPA, mantendo-os atualizados e rastreáveis, sob pena de multa.
  2. Deverá obrigatoriamente classificar lote a lote segundo padrões de impureza (máximo 1%); extrato aquoso (mínimo de 20%); e cafeína (mínimo de 0,7%), manter amostras do lote até o prazo de validade e todos os registros auditáveis. Os custos de todas as análises serão de responsabilidade da indústria.
  3. Realizar obrigatoriamente a análise sensorial de todos os lotes de café, classificando-o como tradicional, superior ou fino e manter os registros auditáveis
  4. Caso a análise sensorial do lote de café  resultar em uma nota de qualidade global da bebida inferior a 4,5, o café será proibido de ser comercializado.
  5. Caso você opte por colocar no rótulo/embalagem o ponto de torra do café, sua empresa será fiscalizada pelo MAPA para verificar a conformidade e deve ser aferida pelo  Disco de Agtron.
  6. Caso opte por colocar no rótulo/embalagem o tipo de moagem do café, sua empresa será fiscalizada pelo MAPA para verificar a conformidade com o percentual de retenção da peneira do equipamento descrita pela portaria no anexo III
  7. Sua empresa deverá contratar profissionais especializados. Esse profissional deverá ser graduado em cursos reconhecidos por conselhos de classe, aprovados pelo MAPA para realização das análises necessárias.
  8. Para realização das análises em todos os lotes, sua empresa deverá ter laboratório e profissionais próprios credenciados no MAPA, ou contratar laboratórios também credenciados.
  9. As embalagens deverão ser readequados para incluir: a) se o café é “TIPO ÚNICO” (atende aos padrões) ou “FORA DE TIPO” (não atende aos padrões);
  10. As embalagens deverão ser readequadas conforme o resultado da análise sensorial (Tradicional, superior ou Fino); assim como a Torra e moagem quanto estiverem descritas na mesma.
  11. Será obrigatório informar na embalagem a espécie ou o blend (Coffea arabica ou Coffea canephora). No caso de blend as espécies devem constar em ordem decrescente da respectiva proporção.

A ABIC sempre apoiou iniciativas que visam o combate a fraude e a impureza, no entanto, não podemos deixar que algumas normativas tragam prejuízos e inviabilizem os negócios, comprometendo a sobrevivência e o desenvolvimento das industrias de café. Por isto a ABIC irá se manifestar na consulta pública da Portaria nº 364 de 22 de julho de 2021, pois entendemos que a discussão deva ser restrita ao combate à fraude, solicitando a supressão de todos os itens que se referem a análise sensorial e questionando as obrigatoriedades que possam onerar demasiadamente ou resultar em fiscalização exacerbada do setor produtivo.

Solicitamos que todos também se manifestem!

FAÇA SEU CADASTRO NO SISMAN  – Sistema de Monitoramento de Atos Normativos do Ministério da Agricultura no link:  https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/manterUsuarioExt.action

Após o cadastro obrigatório ACESSE O SISTEMA POR MEIO DO LINK:  https://sistemasweb.agricultura.gov.br/segaut/login.jsp?gAplicacaoRedirecionada=/solicita  para envio de sua manifestação na Consulta Pública “REGULAMENTO TÉCNICO DO CAFÉ TORRADO”.

Em outro e-mail iremos encaminhar material com os principais argumentos visando auxilia-los no preenchimento da sua manifestação no sistema.Em caso de duvidas estamos a disposição para mais esclarecimentos.
Celírio Inácio da Silva
Diretor Executivo

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