STF julga constitucionalidade de lei do Ceará sobre pulverização aérea
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana o julgamento de ação de inconstitucionalidade de lei do Ceará que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos...
Tag : Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
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Segundo a ministra Tereza Cristina (Mapa), esse tipo de certificação dá condições reais para que os produtos agroalimentares típicos não fiquem restritos apenas às comunidades...