Acontece na próxima quarta-feira (28) o primeiro de uma série de workshops para avaliar a implantação do Selo Arte. Organizado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), o evento ocorre entre 8h e 18h e será transmitido pelo canal da Enagro no YouTube.
Na parte da manhã, produtores de Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo contarão suas experiências. Em seguida, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) irá expor suas principais ações. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) também mostrará um panorama do Selo Arte na região.
Segundo a ministra Tereza Cristina (Mapa), esse tipo de certificação dá condições reais para que os produtos agroalimentares típicos não fiquem restritos apenas às comunidades de origem. Ela aposta que a consolidação dessa política pública vai pôr fim à situação de clandestinidade de muitos pequenos produtores. “E o consumidor terá a segurança de que se trata de um alimento que respeita as regras sanitárias mínimas”, disse a ministra no lançamento do Selo Arte, em 2019.
O Selo Arte confere uma vantagem competitiva ao produtor, pois é a certificação, pelos órgãos oficiais, de que os produtos atendem às boas práticas agropecuárias e de fabricação, inclusive de segurança sanitária. Outro ponto favorável é a maior oferta de alimentos artesanais no mercado informal com garantia de origem e qualidade.
A implantação desse tipo de certificação é resultado do esforço das secretarias de Inovação (SI), Desenvolvimento Rural (SDR), Irrigação (SDI) e Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa, em conjunto com outros órgãos de governo e entidades, como o Sebrae.
A Embrapa Alimentos e Territórios e a Embrapa Agroindústria de Alimentos contribuíram com o embasamento técnico e teórico e também na mobilização de sugestões junto a técnicos e produtores. A cadeia produtiva do leite (produtores de queijos) tem aderido fortemente à certificação.
“No evento do Mapa, abordaremos o contexto atual e tendências sobre alimentação que sinalizam um terreno fértil para a ampliação e a disponibilização de produtos que contêm uma história, que possuem valores sociais e ambientais associados, e que possam contribuir para uma maior diversidade na oferta de alimentos e para o fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis”, diz o pesquisador Embrapa Alimentos e Territórios Renato Manzini. Ele apresentará um panorama do que a Embrapa tem feito na região Nordeste.
“Esse caminho envolve o uso de elementos que garantam os atributos dos produtos e comuniquem esses diferenciais para a sociedade. Selos distintivos contribuem para esse desafio. Iremos também expor o escopo do projeto ‘Mapa de oportunidades e de apoio à valorização de produtos agroalimentares’, uma parceria entre Embrapa e Sebrae, que faz parte de um programa integrado direcionado à valorização de produtos agroalimentares diferenciados, provenientes de sistemas de produção não convencionais e que possuam qualidade diferenciada e tipicidade”, acrescenta. Foi criado um site para tratar das pesquisas com os produtos alimentares diferenciados (PADs).
O Selo Arte tem como marco regulatório a Lei n° 13.680, de junho de 2018, que reconhece produtos agroalimentares artesanais de origem animal, permitindo a comercialização em todo o País.
