Tag : Supremo Tribunal Federal

STF julga constitucionalidade de lei do Ceará sobre pulverização aérea

Mario22/05/2023

22/05/20230862

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana o julgamento de ação de inconstitucionalidade de lei do Ceará que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos...

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