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Projeto de Lei propõe preferência de produtos orgânicos nos processos licitatórios em órgãos da Administração Pública

O deputado Zé Vítor (PL-MG) apresentou, no último dia 13, o PL 4430/2019, que prevê a possibilidade de se estabelecer, nos processos de licitação em órgãos da Administração Pública, margem de preferência para produtos orgânicos, desde que estejam devidamente certificados de acordo com a Lei nº 10.831 de 23 de dezembro de 2003.

Para o autor do projeto, adotar políticas que incentivem a produção orgânica de alimentos, especialmente aquelas que facilitem a comercialização, é iniciativa de interesse público. “Precisamos destacar a forte presença de agricultores familiares nos sistemas de produção orgânica. Esses produtores enfrentam mais dificuldades para vender suas safras por preços justos”.

Zé Vítor destacou também que o projeto se adequa a um dos objetivos previstos na lei de licitações, que é promover o desenvolvimento nacional sustentável, por meio da compra de produtos que adotem critérios e práticas que preservam o meio ambiente.

De acordo com ele, a sociedade é beneficiada de diversas formas pela adoção de sistemas orgânicos, que produzem alimentos mais saudáveis e empregam grande quantidade de mão de obra, sobretudo na agricultura familiar. “A produção orgânica proporciona um produto diferenciado, que carrega em si todo o cuidado com o seu cultivo, desde a fertilidade e nutrição do solo à diversidade das culturas e o respeito socioambiental”.

O deputado defendeu a qualidade dos alimentos produzidos no Brasil e ressaltou que o país pode aumentar as vendas de orgânicos, inclusive para o mercado mundial. “Se é possível exportarmos, por que não proporcionar aos produtores a preferência dos seus produtos nos processos licitatórios em órgãos da Administração Pública do nosso país?”, questionou.

 

FONTE: Agência FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária

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