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CPRs acima de R$ 250 mil deverão ser registradas a partir de janeiro

Conforme já anunciado anteriormente, a partir do dia 1º de janeiro de 2022, próxima semana, todas as Cédulas de Produto Rural (CPR) com valor acima de R$ 250 mil na modalidade física deverão ser obrigatoriamente registrados em uma entidade regulamentada pelo Banco Central do Brasil (Bacen). O mesmo já ocorre com CPRs acima de R$ 1 milhão desde janeiro de 2021, atendendo a uma exigência da Nova Lei do Agro (Lei 13.986)

Segundo especialistas, o registro das CPRs traz mais transparência para o mercado pois permite mapear o volume e a concentração de operações deste tipo pelo país, além de facilitar o acesso ao nível de endividamento de cada produtor. “Se o registro não for realizado, além de estar em inconformidade com a lei, caso haja inadimplência por uma das partes e isso vá para a justiça, o advogado da contraparte pode alegar a falta de conformidade com a nova lei e isso pode acarretar em um tempo maior do trâmite na justiça”, relatou Carlos Widonsck, consultor e gerente de Relações de Mercado da Bolsa Brasileira de Mercadorias e especialista em CPR.

Widonsck também alerta que a exigência de registro do título em entidade autorizada pelo Bacen não significa que as CPRs não precisem mais ser registradas em cartório “São coisas diferentes mas não excludentes, elas são complementares. Uma coisa é o registro do título para cumprir a lei e, outro ponto, é onde são registradas as garantias, no chamado livro 3 do Cartório de Registro de Imóvel (CRI)”, esclareceu o consultor da Bolsa Brasileira de Mercadorias. A entidade possui um serviço de link direto com a B3, Brasil, Bolsa e Balcão,- para o registo do título por meio de plataforma própria de fácil execução e baixo custo. 

Conforme o secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Angelo Mazzillo Júnior, o volume de estoque de CPR deve subir consideravelmente nos próximos anos. “Esperamos que o estoque de CPR ultrapasse os R$ 200 bilhões em 2022 e os R$ 300 bilhões em 2024 e, tudo isso, sem aumentar a base de isenção”, destacou. Todavia, o secretário ressalta que esses números somente se concretizarão se o Ministério da Economia apoiar as propostas de aprimoramento da CPR.

De acordo com o Mapa, o governo pretende fazer novas mudanças nas leis do crédito rural em 2022 para consolidar o ambiente de financiamentos privados ao campo e diminuir a dependência da subvenção federal. O foco será a chamada Cédula de Produto Rural (CPR) 3.0, que terá avanços e novidades em relação ao título atual. Ainda conforme a pasta, de janeiro a novembro de 2021, o estoque das CPRs registradas alcançou R$ 109,7 bilhões considerando o número total no país. A expectativa é que o estoque encerre este ano em R$ 120 bilhões e cresça 30% no primeiro mês de 2022 levando em consideração essa nova faixa de R$ 250 mil.

Posteriormente, em janeiro de 2023, a obrigatoriedade de registro cairá para CPRs abaixo de R$ 50 mil e, a partir de janeiro de 2024, será estendida para todos os títulos. A determinação surgiu com a sanção da Lei do Agro em abril de 2020, e com a publicação das Resoluções 4.870 (novembro de 2020) e 4.927 (junho de 2021) do Conselho Monetário Nacional (CMN). A B3 observa que o escalonamento previsto na norma não se aplica para as CPRs originadas no mercado financeiro.

Segundo nota da B3, principal registradora de CPRs no Brasil, cerca de 24% da quantidade de CPRs registradas na entidade hoje têm valor até R$ 250 mil, totalizando estoque financeiro de R$ 2,5 bilhões, fatia que deve aumentar a partir do ano que vem. O estoque do produto gira em torno de R$ 86 bilhões, representando um recorde histórico, com 41 mil CPRs registradas. Com a novidade da CPR Verde, os estoques recordes podem atingir volumes ainda maiores. 

CPR é um instrumento de crédito que permite ao produtor rural e a cooperativas obterem recursos para financiar suas produções mediante a entrega futura de produtos rurais.

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