RÚBIA SOARES
Hemmer Advocacia
A contratação de influenciadores digitais se tornou como uma das principais estratégias de marketing no ambiente corporativo. Com potencial para gerar engajamento em grande escala e em um curto espaço de tempo, essa prática exige, no entanto, uma série de riscos legais que precisam ser cuidadosamente gerenciados.
A advogada da Hemmer Advocacia, Rúbia Soares, alerta que a ausência de um contrato bem estruturado pode transformar uma campanha promissora em um pesadelo jurídico e financeiro. “É comum que empresas recorram a influenciadores para ampliarem o alcance de seus produtos, mas esquecem que, junto com o potencial de vendas, existe a necessidade de garantir segurança jurídica para ambas as partes, além da responsabilidade civil perante o consumidor, atingido pela divulgação”
Segundo Rúbia, é fundamental que o acordo entre a marca e o influenciador preveja cláusulas claras das partes e objeto do contrato, também contemple: o escopo do trabalho, como o deve ser entregue a divulgação, limites de atuação; a remuneração e forma de pagamento; diretos de propriedade intelectual e uso de imagem; exclusividade e não concorrência; cláusulas morais e confidencialidade.
“Um erro nesse processo pode gerar danos, às vezes irreparáveis, à reputação da marca. O contrato precisa ir além do básico, deve contemplar todas as particularidades da parceria e definir, com precisão, as expectativas de ambas as partes, bem como os parâmetros legais para a atuação do influenciador”, afirma.
Outro ponto que também deve ser observado é a conformidade com as normas publicitárias. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) estabelece regras específicas, como a obrigatoriedade de hashtags (#publi, #ad, #publicidade) para deixar evidente que se trata de conteúdo patrocinado. Também exige atenção a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quando há coleta de informações dos seguidores ou consumidores, além das normas sobre direitos autorais que regulamentam o uso do conteúdo produzido pelo influenciador.
“O descumprimento dessas normas pode acarretar advertências ou até a suspensão da campanha, por isso que é importante entender que o contrato não é um detalhe. Ele é a base da relação e o principal instrumento de proteção para a empresa e para o influenciador. Em um ambiente de alta visibilidade como as redes sociais, qualquer falha pode ter grandes repercussões jurídicas e financeiras”, finaliza.
Não pode ser ignorado pelo empresário e até mesmo pelo influencer que o alcance da publicidade irá impactar diretamente no negócio, prevalecendo a necessidade de cautela e elaboração detalhada do contrato de prestação de serviço para não ser sofrerem consequências posteriores, em especial, na seara da responsabilidade civil.
