A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em ação com a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), realizou, nesta segunda-feira (10), uma operação contra cafés irregulares (torrados e moídos) nos supermercados da Região Metropolitana da Grande Vitória.
Foram fiscalizados oito estabelecimentos comerciais nos bairros de Gaivotas, Aribiri, Alecrim e Porto Novo, em Vila Velha (ES); Porto de Santana e São Francisco, em Cariacica (ES); e Barcelona, na Serra (ES).
“Foram apreendidas mais de 28 mil unidades de café de três marcas, que apresentaram diversas irregularidades”, informou o titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), delegado Eduardo Passamani.
As irregularidades induzem o consumidor ao erro, pois misturavam alta quantidade de cascas e paus ou estava fora de padrões mínimos de qualidade, com alto teor de umidade, o que diminui a qualidade do produto; ou, ainda, por ausência de regras básicas de rotulagem, como a indicação de lote, conforme laudos expedidos pelo Laboratório Central (Lacen).
Os cafés irregulares apreendido ficou em um depósito dos supermercados fiscalizados. As empresas produtoras serão investigadas por crime contra relação de consumo.
Os cafés recolhidos das prateleiras são das marcas TEM+, Minete e Campestre.
O nome das marcas foi divulgado pela Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), que afirmou, ainda, que permanece ao dispor para demais esclarecimentos.
“Esses problemas foram encontrados em três marcas. Cada uma delas apresentava um problema específico, um teor de impureza especifico. Uma das marcas, por exemplo, apresentava problema de umidade, de impureza e rotulagem. Outra só apresentava problema de impureza. Cada uma tinha sua peculiaridade, mas as três apresentavam indícios de irregularidades que configura algum crime contra o consumidor ou contra a relação de consumo”, explicou.
Ainda de acordo com o delegado, a partir de agora a polícia irá investigar se as falhas encontradas foram intencionais ou um erro de produção. “Vamos investigar se essa mistura com o café estava sendo feita dolosamente ou se foi alguma falha de produção. Se identificarmos que essas empresas produziam de forma para fraudar o consumidor, elas vão responder pelo crime contra relação de consumo. Os proprietários podem pegar de dois a cinco anos de prisão”, disse.
O material (cafés irregulares) foi recolhido das prateleiras dos supermercados e, como apresentavam irregularidades, a polícia irá solicitar uma autorização na Justiça para destruição dos pacotes de café.
“Além disso, vamos comunicar ao Ministério Público e ao Procon para que eles possam tomar as medidas administrativas contra as empresas para que elas possam se adequar as produções”, acrescentou o delegado.
O que dizem a Associação Brasileira da Indústria de Café e o Sindicato da Indústria do Café do ES
Após as apreensões a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) e o Sindicato da Indústria do Café do Espírito Santo (Sincafé) divulgaram uma nota em que afirmam que as irregularidades encontradas lesam os direitos do consumidor, já que os produtos apresentavam alta quantidade de impurezas ou alto teor de umidade, e estavam fora de padrões mínimos de qualidade.
As entidades disseram ainda que apoiam a atuação da Polícia Civil, e dos demais envolvidos, pelas iniciativa de proteção ao consumidor no combate às fraudes.
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FONTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Revista Negócio Rural
