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APAER emite nota apontando “precarização da assistência aos agricultores paulistas”. Secretaria de Agricultura responde aos questionamentos.

No dia 31 de janeiro de 2022, a Associação Paulista de Extensão Rural (APAER) emitiu nota demonstrando preocupação “com a atual situação do serviço de extensão rural da Secretaria da Agricultura” do Estado de São Paulo (SAA). De acordo com a entidade, a foi encaminhado ofício ao secretário Itamar Borges onde afirma que “há uma redução no número de servidores que prestam assistência aos agricultores, principalmente à agricultura familiar.”

Em resposta à nota da APAER, a Coordenadoria de Comunicação da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo publicou nota hoje, 1º de fevereiro de 2022, respondendo a todos os questionamentos.

Referente ao primeiro: “Reafirmamos que não há motivo para preocupação, inclusive, na quarta-feira (02-02-2022), os representantes da APAER serão recebidos em audiência pelo Secretário Itamar Borges, que esclarecerá ponto a ponto todas as dúvidas e receberá em mãos a pauta de reivindicações da entidade. Para a SAA soa muito estranho que, mesmo tendo respondido, em várias oportunidades, todos os pontos junto à Associação e outros, recorrentemente seu Presidente insista neste tema.

Quanto à afirmação da APAER de que “há uma redução no número de servidores que prestam assistência aos agricultores, principalmente à agricultura familiar”, informamos que não há redução alguma, em qualquer quadro, ao contrário do que se afirma. Ao contrário, haverá acréscimo, pois, está em andamento o processo de contratação”, explicou a SAA.

Antônio Marchiori, presidente da APAER, ainda na nota da entidade, “o cenário de decadência dos serviços de extensão rural de São Paulo vem de alguns anos, mas ficou especialmente agravado desde que as responsabilidades pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) migraram da Secretaria de Meio Ambiente para pasta da Agricultura”. Segundo a entidade, a falta de mão de obra tem deixado servidores expostos a punições judiciais, pois “as demandas ambientais precisam ser atendidas dentro do prazo estabelecido pelas autoridades judiciárias, sob pena de responsabilização pessoal do servidor público”, diz trecho do ofício.

Referente a esta questão, a Coordenadoria de Comunicação da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo informou que: “Estamos equipando nossos técnicos e já entregamos, no início de janeiro mais de 400 notebooks para a CATI para serem utilizados pelos extensionistas nas análises de Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de novos veículos para atuação de nossas equipes. Todos os cadastros de imóveis rurais do Estado de São Paulo foram migrados para o Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR. E ainda, como exemplo, queremos citar que dois atendentes, já estão alocados em cada EDR’s e trabalham na atuação junto à população. Para se ter ideia, em dezembro/2021, cento e cinquenta técnicos da CATI receberam a primeira etapa do treinamento sobre o novo sistema (CAR); e em janeiro/2022 foi concluída a segunda etapa”, explicou a SAA.

A nota da APAER prossegue afirmando que “o ambiente de insegurança jurídica na execução das funções tem levado, segundo a entidade, a um aumento significativo nos casos de transtornos de ansiedade e depressão entre os extensionistas. Pelas contas da APAER, o quadro de funcionários do Estado na Agricultura foi reduzido à metade e, além dos transtornos psicológicos, os servidores estão desmotivados pela falta de projetos para a agricultura familiar, que é a missão maior da CATI, pela decadente infraestrutura de trabalho e pela falta de reposição salarial há muitos anos” afirmou Marchiori.

Referente a esta questão, a Coordenadoria de Comunicação da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo informou que: “Não há qualquer ambiente de insegurança jurídica, afinal, todas as ações da Secretaria estão respaldadas no mais estrito rigor da lei e a elas são dadas as devidas publicidades legais em diário oficial”.

O presidente da APAER prossegue afirmando, ainda na nota, que “o quadro ficou pior no fim de dezembro, quando a SAA publicou um decreto reestruturando a secretaria, inchando a cúpula da máquina governamental e esvaziando a base de servidores  que atendem o público diariamente. Apesar de o secretário negar o aumento de cargos em comissão, o decreto multiplica as coordenadorias e enfraquece ainda mais a ponta, necessária para o suporte aos agricultores familiares, que produzem 70% da comida que chega na mesa da população paulista”, reitera Marchiori.

A Coordenadoria de Comunicação da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo finalizou informando que: “REPETIMOS, quanto a aumento de cargos, NÃO HOUVE QUALQUER INCHAÇO. Ademais, o decreto ainda privilegiou funções de comando privativas de servidores do quadro permanente, ou seja, assessorias e diretorias deverão ser obrigatoriamente ocupadas por concursados das carreiras da SAA”.

Ainda na nota, na visão da APAER, a atual condução da SAA contraria até mesmo estudos recentes sobre o potencial da agropecuária paulista de gerar riqueza para o Estado. Para cada real investido em pesquisa e desenvolvimento, educação superior e extensão rural, R$ 12 retornam à economia, segundo estudo coordenado pelo economista Alexandre Chibebe Nicolella, pesquisador da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (Fearp/USP), com o participação de Paulo Cidade de Araújo, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP). O levantamento foi publicado pela FAPESP.

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