Até dia 16 de janeiro, empresas privadas e públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) podem participar de processos de seleção para apresentar projetos voltados a famílias de produtores orgânicos vinculados a Organizações de Controle Social (OCS). No total, serão destinados R$ 7,8 milhões para atender os estados de Amazonas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte, a partir de contrato de gestão firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Serão beneficiados 1.605 agricultores familiares integrantes de uma Organização de Controle Social que efetuam a comercialização de produtos orgânicos em venda direta, legalmente constituídas e devidamente cadastradas no Sistema de Informações Iniciais da Produção (SigOrg).
As propostas de serviços de ATER devem ser específicas para produtores orgânicos de forma a abordar temas relacionados às tecnologias apropriadas para a produção orgânica, fortalecendo o apoio à produção familiar de alimentos orgânicos, organização e controle social, rastreabilidade, execução de registros das atividades e acesso a mercados.
Desta forma, são exemplos de temáticas a serem desenvolvidas pelos serviços de ATER a legislação da Produção Orgânica (Lei nº10.831/2003) e todos os dispositivos legais decorrentes da Lei; o aprimoramento dos processos de comercialização e a responsabilidade compartilhada do grupo que forma a OCS; a promoção para a melhoria da qualidade orgânica e a rastreabilidade dos produtos; o incremento no valor dos produtos; o desenvolvimento regional da cadeia produtiva; o estreitamento das relações comerciais.
A seleção ocorrerá em três etapas: habilitação, classificação e seleção. A habilitação é a etapa eliminatória por meio da análise documental. Na classificação, é realizada a análise e classificação das Propostas Técnicas, enquanto na seleção será feita a análise dos Planos de Trabalho das três melhores pontuadas da fase anterior.
A Chamada Pública será dividida em lotes de agricultores integrantes das Organizações de Controle Social agrupados por municípios. A entidade poderá concorrer a vários lotes, porém, deverá apresentar uma proposta para cada lote. A vencedora de cada lote deverá manter uma base de trabalho dentro do lote ou em espaço aproximado de 150 quilômetros de raio.
