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Revista Attalea Agronegócios
ARTIGOS Direito no Agronegócio

[Maria Laura Caetano Matos] – FIAGRO: o que é e quais as vantagens para os produtores rurais

MARIA LAURA CAETANO MATOS
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca
Pós-graduanda em Direito Contratual pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS

PÁDUA FARIA ADVOGADOS
Site: www.paduafariaadvogados.com.br

Considerado o setor brasileiro de maior reconhecimento internacional, o agronegócio está em constante crescimento e foi um dos únicos a não ser diretamente afetado pela pandemia do Covid-19.

Com tamanha importância e tendo representado 24,31% do PIB brasileiro no ano de 2020, evidenciou-se a necessidade da criação de mais recursos para seu desenvolvimento e expansão, uma vez que os atuais não mais suportam a demanda do mercado. Para isso, foi publicada a Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021, que instituiu o FIAGRO: Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais.

Trata-se, em suma, da combinação de investidores que reunirão recursos a serem aplicados no setor agro, gerenciados por administradora ou gestora autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, a CVM.

Os investidores poderão ser pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que adquirirem cotas a serem investidas em diversos ativos ligados ao agro e recebendo, para tanto, participação nos resultados, sempre proporcional às cotas adquiridas.

Entre as possibilidades de investimento estão os imóveis rurais – sendo possível, inclusive, seu arrendamento; sociedades que explorem atividade agroindustrial, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas que integrem a cadeia produtiva e títulos de securitização, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio – CRA.
Seu principal objetivo é a captação de recursos para financiamento do agro, criando meios alternativos ao crédito rural e incentivando produtores rurais a entrar no mercado financeiro.

Para os investidores, trata-se de grande oportunidade de investimento em um dos ramos mais atrativos e crescentes do país, ficando, ainda, isentas de imposto de renda as pessoas físicas, em relação à distribuição dos dividendos, caso cumpridos os requisitos legais.

Já para os produtores rurais, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte, representa uma ampliação no leque de possibilidades de recursos, já que, antes do FIAGRO, muitos produtores estavam limitados à emissão de títulos ou à sujeição a recursos governamentais ou bancários para financiamento de sua atividade. Além disso, mostra-se uma alternativa para renegociação de dívidas, já que pelo projeto será possível, por exemplo, a aquisição pelo FIAGRO, de CPR (Cédula de Produto Rural).

Em termos de fundos de investimento, o FIAGRO mostra-se bastante flexível em relação aos mecanismos existentes atualmente, já que proporciona ao produtor a possibilidade de investimentos para pagamento a longo prazo, podendo o investidor financiar, por exemplo, maquinário necessário à produção agrícola, arrendamento para atividade agropecuária e correção de solo para posterior plantio.

Com a criação dos novos Fundos, espera-se, inclusive, que sejam diminuídas as taxas de juros nos financiamentos junto a instituições financeiras, haja vista a criação de outros mecanismos para custeio e manutenção das práticas agroindustriais, incentivando a entrada de mais produtores no mercado de capitais, aumentando a concorrência e trazendo, certamente, maior solidez ao setor do agronegócio.

A Lei que instituiu o FIAGRO será encaminhada para promulgação e ainda depende de regulamentação pela CVM, principalmente a respeito de seu funcionamento, mas não restam dúvidas de que representa significativo avanço para a atividade agroindustrial, que contará com o mercado de capitais para suprir as lacunas deixadas pela limitação dos atuais recursos disponíveis.

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