Powered by Rock Convert
Revista Attalea Agronegócios
NOTÍCIAS Política Agrícola

Governo de SP amplia funções da CATI, que passa a se chamar CDRS.

Governo recebeu críticas de extensionistas da entidade e de algumas entidades produtivas por causa da extinção do nome CATI, atuante desde 1967.

O governador João Dória assinou, no último dia 11 de março, o Decreto Estadual nº 64.131, que instituiu a incorporação das algumas atribuições da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para a CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral.

Além dos bens móveis e equipamentos, também passam a ser responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo os cargos, funções-atividades, direitos e atividades desempenhadas pelo então CBRN – Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, então órgão da Secretaria do Meio Ambiente.

O principal objetivo desta reorganização estrutural está no cumprimento da Política de Governo proposto por João Dória em sua campanha: “desempenhar funções, sob todos os aspectos necessários, de apoio à produção agrícola e pecuária, em consonância com a proteção e recuperação dos recursos naturais, no uso sustentável e na conservação da biodiversidade”.

Com isto, as responsabilidades pelo SICAR-SP – Sistema de Cadastro Rural Ambiental do Estado de São Paulo passam a ser da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

A partir destas novas alterações estruturais, o governador João Dória definiu também a alteração do nomenclatura CATI para CDRS – Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável. De acordo com informações obtidas junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria, não haverão mudanças na estrutura física e de pessoal da entidade. Apenas a incorporação de cargos e profissionais efetivos que anteriormente estavam na Secretaria de Meio Ambiente.

De acordo com Gustavo Junqueira, secretário de Agricultura e Abastecimento, “as atribuições do corpo técnico da secretária passa a ser a gestão territorial completa de todas as propriedades rurais do Estado, não somente nas questões de assistência técnica e extensão rural, mas agora também com relações às questões ambientais”.

Segundo Junqueira, a proposta é de se ter, a partir de agora, maior velocidade e maior eficiência nas questões ambientais, alinhadas à Política Agrícola definida pela nova gestão.

Esta linha de ação proposta pelo Governo Dória segue, em parte, a linha de rearranjos estruturais definidos pelo atual Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde o Governo Jair Bolsonaro incorporou parte da demarcação de terras indígenas

Gustavo Junqueira, secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

FIM DA EXTENSÃO RURAL NO ESTADO DE SP ?

A partir da publicação do Decreto Estadual, alguns extensionistas rurais do Estado demonstraram preocupação com a proposta. Primeiro, pela extinção do nome de uma instituição respeitada há mais de 52 anos (criada em 1967 – ver box abaixo). Segundo, pela preocupação de se reduzir os Escritórios Regionais e, consequentemente, o fim da Extensão Rural no Estado de São Paulo.

Para o Deputado Federal Arnaldo Jardim, ex-secretário da pasta entre os anos 2015-2018, extinguir o nome CATI é quase como negar a história da agricultura de São Paulo. “A modernidade vem com o respeito ao passado para que possamos ampliar as ações com relação ao futuro”, disse.

Confira na íntegra as palavras de Arnaldo Jardim. https://youtu.be/30utkDWA-GQ  

Segundo Gustavo Junqueira, porém, a proposta da nova Política Agrícola do Governo Dória é manter e estimular a Extensão Rural no estado. “Queremos, com esta ação, propiciar melhores condições de trabalho para os nossos extensionistas, bem como facilitar e agilizar procedimentos de regularização ambiental nas propriedades rurais e, com isto, possam contribuir com projetos e ações de crédito rural e a concretização de projetos como os do Microbacias II, que beneficiam comunidades, associações, cooperativas e o produtor rural paulista”, disse Gustavo Junqueira.

UM POUCO DA HISTÓRIA DA CATI

A Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) foi criada em 20 de junho de 1967 pelo Decreto n.º 48.133. Tem sua sede instalada em Campinas (SP) e como foco de atuação promover o desenvolvimento sustentável, com geração de renda, emprego e melhoria de qualidade de vida para as famílias rurais paulistas. Está localizada em um conjunto de prédios com linhas modernas e retas, cuja construção teve início na década de 1960, período em que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento iniciou uma reforma administrativa, que culminou com a fusão de Centros e Departamentos voltados à assistência técnica e ao desenvolvimento da agropecuária paulista.

Demarcada a atual avenida Theodureto de Almeida Camargo (travessa da Avenida Brasil), parte da Fazenda Santa Eliza pertencente ao Instituto Agronômico (IAC), de Campinas foi desmembrada, sendo uma das parcelas do terreno liberada para a implantação das Unidades do Departamento de Mecanização e Engenharia Agrícola (Dema). Com a extinção do Dema e a criação da CATI, o terreno passou a pertencer à Instituição.

No primeiro prédio, inaugurado em 1966, atualmente está instalado o Centro de Comunicação Rural (Cecor) e o Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM). O presidente da República da época, Humberto de Alencar Castello Branco, foi o personagem central na inauguração desse prédio.

A seguir foi construído o prédio do Centro de Treinamento de Campinas (Cetrec), hoje denominado Centro de Treinamento (Cetate); a seguir foi inaugurado o prédio que abrigava a Divisão de Assistência Técnica Especializada (Date), que foi reestruturada sendo incorporada pela Divisão de Extensão Rural (Dextru), prédio que atualmente, pertence à Coordenadoria de Defesa Agropecuária. Depois foram inaugurados os prédios que hoje abrigam o gabinete do coordenador e as unidades administrativas; o do Centro de Convivência Infantil (CCI), onde também estão instalados os alojamentos masculino e feminino da CATI, bem como o refeitório; o complexo de garagem e almoxarifado; e o prédio onde atualmente estão instalados o Centro de Informações Agropecuárias (Ciagro), o Escritório de Desenvolvimento Rural e a Casa da Agricultura de Campinas.

A CATI coordena e executa os serviços de assistência técnica e extensão rural ao pequeno e médio produtor agropecuário. Seu corpo técnico, presente não só na sede, mas em todo o território paulista por meio das 594 Casas da Agricultura, dos 40 Escritórios de Desenvolvimento Rural e dos 21 Núcleos de Produção de Sementes e Mudas, trabalha para que as famílias rurais paulistas se mantenham no campo com emprego, renda, qualidade de vida e para que a população tenha alimentos de qualidade na mesa e outros serviços e produtos provenientes da agricultura.

Mapa do Estado de São Paulo com a indicação das sedes dos 40 EDRs – Escritórios de Desenvolvimento Rural

Os programas que a CATI desenvolve têm como objetivo fortalecer o setor agrícola, focando esforços na conservação do solo e da água e nas principais cadeias produtivas do Estado de São Paulo: aquicultura, bovinocultura de leite, bovinocultura de corte, cafeicultura, fruticultura, heveicultura e olericultura.

Seus programas e projetos visam incentivar a adoção de práticas conservacionistas, bem como estimular a produção agropecuária com sustentabilidade econômica, social e ambiental, envolvendo todos os elos das cadeias produtivas.

E a renda não poderia ficar de fora. Com o Projeto Microbacias II – Acesso ao Mercado, os produtores familiares podem ampliar as oportunidades de negócios, com a liberação de recursos para compra de equipamentos e implementação de empreendimentos como agroindústrias, com vistas a atender o mercado com agregação de valor.

O apoio técnico é oferecido aos agricultores de acordo com a realidade de cada região e, além do foco nas cadeias produtivas citadas, os produtores são orientados sobre temas diversos como crédito agrícola, seguro rural, transferência de tecnologia, planejamento da propriedade, elaboração de projetos de recuperação do solo, reflorestamento, adequação de estradas rurais, entre outros.

As ações desenvolvidas pela CATI em todo o território paulista vêm contribuindo para a geração de emprego e renda, segurança alimentar, inclusão social, competitividade do agronegócio, melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e para a preservação ambiental.

Casa Agricultura de Sales Oliveira (SP), uma das 594 unidades da CATI no Estado de São Paulo.

NÚMEROS DA CATI

São realizados, em média, 24 mil atendimentos mensais nas Casas da Agricultura, Escritórios de Desenvolvimento Rural e na sede da CATI. Entre as demandas mais frequentes estão consulta técnica, declaração de conformidade ambiental, receituário agronômico, participação em programas promovidos pela instituição, orientações para projetos de recuperação de áreas degradadas e outros. Além disso, os técnicos da CATI promovem cursos, palestras, inspeções, vistorias, Dias de Campo, dentre outras atividades.

PERFIL DA AGRICULTURA PAULISTA

Com apenas 3% das terras destinadas à agricultura, São Paulo ocupa o primeiro lugar no ranking do valor da produção agropecuária (VPA), calculado pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Com uma cesta de produtos bastante diversificada, São Paulo contribui com quase um quarto da produção agrícola nacional, sendo o principal produtor de frutas de mesa, com destaque para a laranja (74%); amendoim (90%), cana-de-açúcar (53,4%), ovos (39%) e borracha natural (56,5%). Além destas explorações, também tem importância no cenário nacional com a produção de aves, batata, tomate, milho, carne bovina e café. O agronegócio é responsável por aproximadamente 17% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado (25% do total brasileiro).

Em 2016, as exportações do Estado somaram mais de US$ 46 bilhões. O agronegócio paulista exportou US$ 17,92 bilhões, que correspondem a 38,8% do total das exportações paulistas e 21,1% do total das exportações do agronegócio brasileiro. Os principais grupos das exportações do agronegócio paulista são: complexo sucroalcooleiro (11% de exportações de álcool), carnes (79,4% de carne bovina), sucos (98,1% de suco de laranja), produtos florestais e soja.

De um total de mais de 320 mil unidades agrícolas, que ocupam mais de 20 milhões de hectares, 260 mil (81%) são pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais. O Estado de São Paulo é o maior mercado consumidor do País.

O agronegócio é um grande gerador de empregos. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2015, última divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no País são 1,5 milhão de empregos formais, principalmente nos segmentos da cana-de-açúcar, de cultivo de laranja e de carne bovina. Só São Paulo empregou 21,8% desse total, com 329 mil vagas formais até 2015, com destaques para o setor sucroenergético, que gerou 70.110 empregos, e o de laranja, que gera 14,3% dos empregos do setor no Estado.

CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA

Decreto 64131 11 marco 2019 | Decreto nº 64.131, de 11 de Março de 2019 de São Paulo

Altera a denominação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá providências correlatas Ver tópico

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1º – Passa a denominar-se Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS, a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Ver tópico

Artigo 2º – Ficam transferidos, com seus bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, direitos, obrigações e acervo, para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, integrando a estrutura básica da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS, previstos no artigo  do Decreto nº 57.933, de 2 de abril de 2012 , de reorganização da Secretaria do Meio Ambiente, atualmente denominada Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente: Ver tópico

– o Departamento de Biodiversidade; Ver tópico

II – o Departamento de Desenvolvimento Sustentável; Ver tópico

III – o Centro de Informações; Ver tópico

IV – o Centro Técnico de Programas e Projetos de Biodiversidade, exceto seus Núcleos Regionais de Programas e Projetos (de I a X); Ver tópico

– o Centro de Monitoramento e Avaliação de Programas e Projetos de Biodiversidade; Ver tópico

VI – o Núcleo Administrativo. Ver tópico

Parágrafo único – Os Secretários de Agricultura e Abastecimento e de Infraestrutura e Meio Ambiente editarão, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste decreto, resolução conjunta identificando os cargos e funções-atividades transferidos, com indicação de seus ocupantes ou motivo de vacância. Ver tópico

Artigo 3º – As competências previstas no artigo 103 do Decreto nº 57.933, de 2 de abril de 2012, ficam transferidas na seguinte conformidade: Ver tópico

– do Coordenador da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais para o Coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável; Ver tópico

II – dos Diretores dos Núcleos Regionais de Programas e Projetos para o Diretor do Centro Técnico de Programas e Projetos de Biodiversidade. Ver tópico

Artigo 4º – A responsabilidade pelo Sistema de Cadastro Rural Ambiental do Estado de São Paulo – SICAR-SP, instituído pelo Decreto nº 59.261, de 5 de junho de 2013 , passa a ser da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Ver tópico

Artigo 5º – O Fundo Especial de Despesa da Administração da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS passa a denominar-se Fundo Especial de Despesa para o Desenvolvimento Rural Sustentável – FDRS. Ver tópico

Artigo 6º – Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998, de reorganização da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

– do artigo 2º, o inciso I: Ver tópico

“I – a execução da política do Governo do Estado nas áreas de agricultura e abastecimento, na proteção e recuperação dos recursos naturais, no uso sustentável e na conservação da biodiversidade;”; (NR)

II – do artigo 3º: Ver tópico

a) o inciso II: Ver tópico

“II – Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável- CDRS;”; (NR)

b) a alínea b do item 3 do parágrafo único: Ver tópico

“b) Fundo Especial de Despesa para o Desenvolvimento Rural Sustentável – FDRS;”; (NR)

III – o artigo 4º: Ver tópico

“Artigo  – A Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável- CDRS, anteriormente denominada Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, tem sua organização regida, provisoriamente, pelo Decreto nº 41.608, de 24 de fevereiro de 1997, e alterações posteriores.”. (NR)

Artigo 7º – O “caput” do artigo  do Decreto nº 41.608, de 24 de fevereiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

“Artigo 3º – A Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS tem a seguinte estrutura básica:”. (NR)

Artigo 8º – Ficam acrescentados ao artigo  do Decreto nº 41.608, de 24 de fevereiro de 1997, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação: Ver tópico

– os incisos VIII- A e VIII- B: Ver tópico

“VIII- A- Departamento de Biodiversidade;

VIII- B- Departamento de Desenvolvimento Sustentável;”; Ver tópico

II – os incisos XII a XV: Ver tópico

“XII – Centro de Informações;

XIII – Centro Técnico de Programas e Projetos de Biodiversidade; Ver tópico

XIV – Centro de Monitoramento e Avaliação de Programas e Projetos de Biodiversidade; Ver tópico

XV – Núcleo Administrativo.”; Ver tópico

III – os §§ 1º e 2º: Ver tópico

“§ 1º – Até a edição de decreto organizando a CDRS, às unidades de que tratam os incisos VIII- A, VIII- B e XII a XV deste artigo, bem como aos seus dirigentes aplicam-se as disposições do Decreto nº 57.933, de 2 de abril de 2012, que lhes são pertinentes.

§ 2º– As atribuições e competências abrangidas pelo § 1º deste artigo poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário de Agricultura e Abastecimento.”. Ver tópico

Artigo 9º – Os Secretários de Agricultura e Abastecimento e de Infraestrutura e Meio Ambiente deverão editar resoluções conjuntas a fim de detalhar medidas decorrentes das definições estabelecidas neste decreto. Ver tópico

Artigo 10 – A Secretaria da Fazenda e Planejamento providenciará, em seu âmbito de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto. Ver tópico

Artigo 11 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

 

Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2019

JOÃO DORIA

Publicado em: 12/03/2019 Atualizado em: 12/03/2019 10:47

Powered by Rock Convert

Related posts

Base de dados traz fotos e informações sobre as principais doenças agrícolas

Revista Attalea Agronegócios

Mulheres são destaque na produção de cafés especiais em Santa Rita do Sapucaí (MG)

Revista Attalea Agronegócios

Governo concede benefício tributário para exportação de Tilápia e seus subprodutos

Revista Attalea Agronegócios

1 Comentário

Jayme Hilton junho 6, 2019 at 11:23 am

Já assisti, um filme similar antes! Em Mt, tempos atrás,o governo do estado, na época,fundiu na Emater, que era um empresa saúdavel, 03 orgãos quebradas e individadas, nascendo a Empaer,essa empresa nasceu gigante,mas também gigantes eram suas dividas. Resultado,foi enxurradas de ações trabalhistas na justiça, dos servidores demitidos,e consequentemente, o enfraquecimento dessa extrutura. Depois dela muito sofrer,com perdas de seus patrimonios. Hoje, ela é uma empresa perseguida por politicos e governadores. Virou cabidão. E hoje 2019.Vive seu maior dilema. Pois o atual governador,quer instigui-la. Infelizmente,o que se vê,no Brasil são as empresas de extensão rural ,abandonadas a sorte, e nas mãos de governos mau intencionados. SOCORRO GOVERNO FEDERAL!!! Depois da instinção da Embrater. Estamos ORFÃOS ATÉ HOJE. É triste ver isso,UM SERViÇO TÃO IMPORTANTE,PARA O AGRICULTOR FAMILIAR,JOGADO AS TRAÇAS.

Resposta

Deixe um comentário