[Débora Rocha] – A Necessidade da Evolução do Agronegócio na Agricultura Familiar e seu Impacto Sustentável ao Combate ao Desmatamento

DEBORA ESPINDOLA CAMPISTA ROCHA
deborarocha@mla-advogados.com.br

O ramo do agronegócio é considerado a atividade relacionada a empreendimentos agropecuários dedicados a determinadas exportações em grande volume de commodities de cadeias produtivas. Para melhor distinção dos segmentos, a agricultura familiar é considerada uma atividade milenar, que acompanha a humanidade na formação de setores urbanos culminando aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de alimentos frescos e saudáveis.

Apesar de certos setores políticos tentarem constatar ao contrário, de acordo com o levantamento feito pelo portal “Governo Brasil”, a produção familiar é o setor mais importante para a economia brasileira, apresentando um faturamento atual de mais de US$55,2 bilhões.

O ramo do agronegócio na agricultura familiar vem enfrentando obstáculos perante o crescimento econômico, devido à política estatal não apresentar um programa fortalecedor em aprimorar políticas públicas que assegurem a organização econômica e social na sua eterna multifuncionalidade das unidades de produção.

É necessário garantir uma estrutura que beneficie o acesso aos pequenos agricultores nos mercados, combinando política e tecnologia adequada e sustentável. Nos tempos atuais  a agricultura familiar pode ser considerada uma garantia da segurança alimentar para a consolidação do desenvolvimento solidário e sustentável, vem sendo reconhecida como um instrumento estratégico contra a violência no campo, na expulsão dos povos, na precariedade das relações de trabalho e a flexibilidade de direitos inaceitáveis, um cenário cada vez mais presente em todos os estados.

Diante de tantos obstáculos, é preciso priorizar a realização de uma reforma agrária com caráter efetivo, com ações de incentivo ao crescimento da agricultura familiar, pois é a responsável pela produção de mais de 50% dos alimentos consumidos, dominando grandes grupos econômicos, determinando os preços de insumos e impondo onde produzir e comercializar os produtos.

A necessidade de estruturação de política pública específica voltada a organização produtiva e de caráter emergencial, onde o investimento em cursos de formação para gestão de propriedade, seria um dos pontos crucias para a transição do agronegócio em instituições familiares. Nesse sentido o caminho para evolução poderia ser considerado a implementação de políticas que reconheçam como protagonistas jovens do campo, afim de promover a sucessão do meio rural como garantia de novas ideias e benefícios que permaneçam no campo.

A violência no campo pode ser demonstrada através de cenários cada vez mais presentes nos dias atuais, as queimadas e o desmatamento ilegal vem atingindo regiões de vegetação e de produção agrícola principalmente em toda Região Norte do país, onde os produtores rurais são as principais vítimas destes crimes, na medida que não só suas plantações são atingidas como suas propriedades, lavouras e áreas de preservação, que estão sendo ameaçadas pelas chamas.

Para o bem do futuro da agricultura familiar e a sustentabilidade ambiental, econômica e social, é imprescindível estar ciente da distinção entre o desmatamento ilegal e o desmatamento autorizado pelo Código Florestal, para não generalizar aquele empreendedor rural que faz investimentos, gerando empregos e desenvolvendo e obedecendo os limites impostos pela Legislação Ambiental brasileira.

Concluindo, o grande desafio da sociedade hoje vai além do aumento da produção de alimentos com o intuito de atender a demanda populacional, e sim na valorização daqueles que fazem da terra seu instrumento de sustento, na comida da mesa da família brasileira, é a luta diária dos trabalhadores rurais pela garantia ao trabalho e emprego digno, baseados nos princípios da dignidade da pessoa humana e na justiça social, onde está presente a necessidade que a própria população exerça pressão sobre seus governantes, para garantir não só a permanência de seus direitos, como a preservação ambiental, a sustentabilidade  e a esperança de um futuro no campo econômico e promissor para todos.

REFERÊNCIAS

• Soluções para controle do desmatamento na Amazônia e no cerrado – de 08/07/2019 : https://www.oeco.org.br/noticias/artigo-sugere-solucoes-para-controlar-o-desmatamento-na-amazonia-e-no-cerrado/
• Desafio da sociedade e o aumento da produção de alimentos  – de 10/09/2018: http://portalamazonia.com/opiniao/osiris-silva/agronegocio-x-agricultura-familiar