O Conselho Nacional do Café (CNC) comemorou a assinatura do decreto que regulamenta a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável em Minas Gerais, considerando a medida um marco fundamental para a promoção da segurança hídrica, o aumento da produtividade agrícola e a preservação ambiental no estado que lidera a produção nacional de café.
A iniciativa do Governo de Minas, por meio da regulamentação da Lei Estadual nº 24.931/2024, representa um avanço decisivo para garantir segurança jurídica aos produtores e orientar o uso eficiente da água no campo, especialmente em regiões mais vulneráveis à escassez hídrica. Ao reconhecer a irrigação como atividade de utilidade pública e estabelecer critérios claros para certificação de projetos, o Decreto nº 49.072/2025, de 08/07/2025 cria um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável da agricultura.
Essa nova regulamentação estadual dialoga diretamente com os princípios e objetivos do Programa Café Produtor de Água, iniciativa do CNC que busca incentivar práticas sustentáveis na cafeicultura por meio da conservação de nascentes, recuperação de matas ciliares e manejo adequado do solo. Ambos os programas reforçam o papel do produtor rural como agente de preservação ambiental, assegurando, ao mesmo tempo, maior produtividade e resiliência climática.
O CNC destaca que a ampliação da área irrigada de maneira racional, como propõe o Governo de Minas, permitirá ao produtor aumentar o número de safras, reduzir a pressão sobre novas áreas agrícolas e contribuir para a estabilidade no fornecimento de alimentos — com impactos diretos no combate à inflação e na segurança alimentar da população.
“Parabenizamos o governador Romeu Zema, o secretário Thales Fernandes e toda a equipe da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), bem como a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pelo compromisso com o desenvolvimento sustentável da agropecuária mineira”, destacou Silas Brasileiro, presidente do CNC.
Sobre o Programa Café Produtor de Água
Idealizado pelo CNC em parceria com suas cooperativas associadas, o programa conta com o apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Prefeituras Municipais, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/Sescoop), Banco Sicoob, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Embrapa Café, EMATER-MG, Copasa e Universidade Federal de Uberlândia (UFU) – Campus Monte Carmelo.
Com a amplitude a amplitude da regulamentação do decreto do Governo de Minas, as ações dão resposta de garantia de fornecimento para os importadores.
O Programa Café Produtor de Água está sendo implementado em diversas regiões cafeeiras. Em Alpinópolis (MG), o projeto-piloto já está em andamento em propriedades de cooperados da Cooxupé, na Bacia do Ribeirão da Conquista. Em Monte Carmelo (MG), a parceria com a prefeitura foi renovada para proteger a Bacia do Córrego Santa Bárbara, beneficiando 27 propriedades de cooperados da MonteCCer. Em Varginha (MG), o programa será iniciado em breve em parceria com a Minasul e o Sicoob Credivar. No Espírito Santo, o CNC atua com a Cafesul, Coabriel, Sistema OCB/ES, Sicoob Central/ES e Nater Coop na definição das bacias prioritárias.
Seguiremos atentos, colaborando com políticas públicas que valorizem a produção responsável, fortaleçam a cafeicultura e ampliem o protagonismo do Brasil na transição para uma agricultura regenerativa.
