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SUASA completa 15 anos garantindo a qualidade da produção brasileira do campo à mesa

Você pode até não saber, mas existe um sistema único no Brasil responsável por garantir a qualidade na produção dos alimentos bem antes de eles estarem disponíveis ao consumo. É desde o campo que o controle e a fiscalização acontecem, perpassando todo sistema produtivo animal e vegetal para garantir produtos com qualidade nutricional e sanitária.

Conhecido como o SUS do Agronegócio, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) completa 15 anos nesta terça-feira (30). O objetivo do sistema é promover a saúde animal, a sanidade vegetal e a segurança alimentar. Este 30 de março marca a publicação do Decreto n° 5.741, que, em 2006, regulamentou o Sistema.   

“O SUASA é o marco da defesa agropecuária, garantindo a segurança da produção e dos alimentos. É o equivalente ao SUS no agro: de forma integrada, estruturas estáveis atuam reconhecendo a segurança na produção agropecuária como um bem comum”, declarou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

O secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, José Guilherme Leal, destaca que o SUASA congrega e integra ações do MAPA com as agências estaduais de da com os municípios, consórcios municipais e setor privado. “Com um destaque muito importante para o engajamento do produtor rural brasileiro nos programas de controle e erradicação de doenças animais e de pragas nos vegetais. O Sistema está presente na maioria dos municípios, tem capilaridade e está próximo ao setor rural”, diz. 

Integração

As regras definidas pelo SUASA são aplicadas de forma integrada atingindo todos os elos: produtores, consumidores e empresários do setor. Assim, é possível garantir identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica aos produtos. 

Tudo começa no local da produção primária. Ou seja, é no campo que são realizadas a fiscalização e a defesa sanitária animal e vegetal. Também há a fiscalização dos insumos e serviços utilizados na produção, como vacinas e ração na agropecuária e fertilizantes e sementes na agricultura. 

Após a produção, os produtos são inspecionados e classificados, conforme critérios fitossanitários, até chegar às gôndolas dos estabelecimentos comerciais. É esse ciclo que garante a segurança alimentar dos produtos, seja no mercado interno ou nas mesas estrangeiras, quando destinados à exportação. 

A produção e o comércio de produtos de origem animal e vegetal seguros e de qualidade é fundamental para o abastecimento interno e para a saúde e o bem-estar da população. Além disso, contribui para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

Articulação federativa 

A diretora de Suporte e Normas do MAPA, Judi da Nóbrega, explica que para que os alimentos possam circular por todo o território nacional é necessário que os requisitos de segurança dos produtos, estabelecidos pelos diversos entes federativos, sejam semelhantes, principalmente no que diz respeito aos conceitos, princípios e procedimentos de inspeção executados pelo Poder Público. 

“A rígida fiscalização também promove a concorrência leal entre os agentes que atuam nos setores agropecuários e a proteção destes em relação a práticas desleais e a riscos de doenças e pragas exóticas no País”, afirmou.  

Além do MAPA, representado pela Secretaria de Defesa Agropecuária, também compõem o SUASA órgãos dos estados, Distrito Federal, Municípios e seus consórcios públicos; os produtores e trabalhadores rurais; os fabricantes de produtos e insumos; as associações representativas; os técnicos que lhe prestam assistência; órgãos de fiscalização das respectivas categorias profissionais; e as entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado. Nas questões atinentes à saúde pública, o SUASA articula-se com o SUS. 

Como parte desse Sistema, foram criados os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários, conhecidos como Sisbi. Essas são as ferramentas legais disponibilizadas para que se proceda uma articulação federativa efetiva entre a União, os Estados e os Municípios, cabendo ao Mapa atuar como instância central e superior e órgão coordenador. 

 Marcos Legais 

Apesar de a Política Agrícola ter sido mencionada na Constituição Federal de 1988, ela foi pouco detalhada, não estabelecendo o compartilhamento de responsabilidades entre os entes federativos, sendo a questão remetida às legislações ordinárias e suas regulamentações. 

Em 1991, então, foi publicada a Lei n° 8.171, que instituiu a Política Agrícola brasileira. Mesmo tendo sido selecionada como um de seus instrumentos, a Defesa Agropecuária só foi estabelecida legalmente com a publicação da Lei n° 9.712/1998, que ficou conhecida como a “Lei da Defesa Agropecuária”. 

Instituído pela Lei de 1998, o SUASA, no entanto, somente foi regulamentado pelo Decreto n° 5.741, em 2006. 

Avanços 15 anos 

Ao longo dos últimos 15 anos, a atuação do SUASA permitiu avanços na questão sanitária da produção nacional. O Mapa destaca alguns fatos marcantes que contribuíram para o aumento da produção e comercialização dos produtos com ainda mais segurança.  

Febre aftosa
2006 – O Brasil convivia com a reintrodução da doença em sua zona livre com vacinação e trabalhava, incessantemente, para restituir o status sanitário da maior parte dessa zona, suspenso pela Organização Mundial de Saúde Animal – OIE no ano anterior.
2021 – O Brasil mantém a condição de livre de febre aftosa em todos país e avança com o processo de implantação de novas zonas livres de febre aftosa sem vacinação.
Peste Suína Clássica (PSC)
2006 – O Brasil mantinha sua zona livre da doença, com reconhecimento nacional desde 2001 e com a última ocorrência dela registrada em 1998.
2021 – O Brasil avançou, conquistou o reconhecimento internacional, junto à OIE, de duas zonas livres da doença em 2015 e 2016, contemplando dezesseis unidades da Federação e beneficiando mais de 90% da produção comercial de suínos do país
Encefalopatia Espongiforme Bovina
2006 – O Brasil era classificado pelos países importadores, conforme as classificações de riscos que adotavam.2021 – O Brasil mantém as medidas de vigilância e a classificação de todo país com o Risco de EEB insignificante, junto com somente outros 49 países, conquistado perante à OIE em 2012.
Outras certificações zoossanitárias internacionais
2006 – O Brasil mantinha a condição sanitária nacional de livre de peste bovina, doença com última ocorrência registra em 1921; mantinha suas ações de prevenção e o país livre de pleuropneumonia contagiosa bovina, peste equina e peste dos pequenos ruminantes, doenças nunca registradas no território nacional.2021 – O Brasil mantém suas certificações sanitárias de livre de peste bovina (PB), pleuropneumonia contagiosa bovina (PPC), peste equina (PE) e peste dos pequenos ruminantes (PPR). 

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