Entidades celebram o sucesso do Projeto Café Produtor de Água e da publicação de decreto que viabiliza a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais.
O projeto Café Produtor de Água foi um dos destaques do 2º Encontro do Programa Produtor de Água, realizado em Brasília (DF) entre os dias 9 e 11 de junho, em celebração aos 25 anos da iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O evento, que reuniu especialistas para debater resiliência climática, foi palco para o Conselho Nacional do Café (CNC) discutir avanços e planos de expansão dessa iniciativa, que une a preservação de recursos hídricos à produtividade cafeeira.
A pauta ganhou ainda mais relevância com a publicação do Decreto nº 13.018, de 11 de junho de 2026, que regulamenta a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais e institui o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).
Para o CNC, que junto às entidades, há cinco anos lidera o projeto Café Produtor de Água, focado em conservação de solo, revitalização de matas ciliares e estradas ecológicas, o decreto é um marco decisivo.
Segundo o consultor do CNC, Devanir Garcia dos Santos, a medida traz a segurança necessária para escalar ações que hoje dependem majoritariamente de recursos privados. “A execução do PFPSA permitirá o fortalecimento de programas de PSA já existentes, criando parcerias sinérgicas capazes de acelerar a recuperação ambiental das propriedades cafeeiras e consolidar a produção sustentável como um pilar de renda e proteção”, avalia ele.
Durante o evento, a Engª Agrª Luiza Kreimeier, assessora técnica do CNC, reforçou que o sucesso da conservação hídrica depende diretamente do engajamento do produtor rural. “O futuro da segurança hídrica será construído dentro das propriedades rurais. Precisamos falar a linguagem do produtor, de forma que a conservação responda aos desafios que ele enfrenta: seca, erosão e produtividade”, pontuou.
Sobre o novo decreto, a assessora destaca que a regulamentação é fundamental para que boas práticas, já testadas com sucesso no campo, ganhem alcance nacional com o devido reconhecimento financeiro ao produtor pelo serviço ambiental prestado.
O Programa Café Produtor de Água teve seu piloto em 2021, em Alpinópolis (MG), via Cooxupé, e hoje já está presente em Monte Carmelo e Varginha (MG), além de iniciar uma expansão estratégica no Espírito Santo, em parceria com o Programa “Reflorestar” e cooperativas locais.
O QUE É O PROGRAMA
Com o objetivo de revitalizar as bacias hidrográficas e as matas ciliares de regiões produtoras de café, o programa desenvolverá um ambiente favorável a uma produção agrícola que atenda a todos os requisitos de sustentabilidade.
A premissa básica do Prêmio por Serviço Ambiental (PSA) é compensar os produtores rurais por ações que conservem ou recuperem o meio ambiente e os recursos naturais inseridos em suas propriedades, gerando serviços que beneficiem a sociedade.
Os produtores que aderirem o programa de preservação ambiental poderão receber um prêmio como re-compensa pelas atividades desenvolvidas nas regiões produtoras de café, que se dediquem a ações conservacionistas na cafeicultura brasileira.
O Programa é de adesão voluntária por parte dos produtores. Além disso, os manejos conservacionistas propostos no PIP (Projeto Individual por Propriedade) serão analisados em conjunto entre o produtor e a equipe técnica do Café Produtor de Água, evitando assim que seja imposto o uso de determinada prática naquela propriedade.
