A decisão do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de elevar a partir de janeiro de 2021 as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve provocar uma alta no preço final para consumidores que pode chegar de 13,6% a 32%.
Diversas entidades estão tentando derrubar a medida na Justiça. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em nota divulgada nesta 5ª feira (10.dez.2020), o aumento do ICMS “trará resultados desastrosos para a economia paulista”. A Fiesp diz que a “medida também causará desemprego em São Paulo, uma vez que as empresas terão incentivo para se mudarem para outros Estados, onde a carga tributária não subiu, ou mesmo para o exterior, comprometendo a recuperação da economia paulista e brasileira”.
Eis o cálculo da Fiesp para o aumento de preços finais ao consumidor para diversos produtos, como carne (alta de até 8,9%), leite longa vida (8,4%) e medicamentos para tratar Aids na rede privada (14%):
Sindicatos de Produtores Rurais, Cooperativas e empresas do setor agropecuário estão convocando os agricultores para uma manifestação programada para quinta-feira, dia 07 de janeiro, com a participação de tratores e caminhões.
No final de dezembro, Marcelo Avelar, presidente da COONAI, iniciou uma campanha nas Redes Sociais conclamando entidades do setor agropecuário e produtores rurais a aderirem a uma campanha de repúdio ao Governador João Dória e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que autorizaram o aumento do ICMS a partir de 1º de janeiro. “O aumento do ICMS impactará todos a cadeia produtiva do setor agropecuária, além de indústria e comércio”.
José Henrique Mendonça, cafeicultor, presidente do Sindicato Rural de Franca (SP) e da Fundação Experimental do Café seguiu o manifesto colocando-se contrário ao aumento. “Impactará profundamente não somente a agricultura do nosso Estado, mas também a indústria e comércio. Ações como esta podem levar empresas a saírem do nosso Estado. Em plena pandemia, enquanto o Governo Federal criou ações para amparar a população e as empresas do Brasil, vem o Governador do Estado e faz o contrário”.
Para Marcus Vinícius Falleiros, diretor da SRB – Sociedade Rural Brasileira, “nossa luta contra o aumento de ICMS promovido pelo governador João Dória está só começando – tal medida impactará negativamente na renda do produtor rural, na competitividade do agro paulista e no preço para o consumidor final. Nem o agro, nem a sociedade podem pagar a conta da irresponsabilidade e da má gestão”.
Lauriston Bertelli Fernandes, diretor da Premix, também utilizou suas Redes Sociais para se colocar contrário ao aumento do ICMS no Estado de São Paulo. “Quem vai pagar esta conta será a população mais pobre”. E foi além, convidou Gustavo Junqueira, secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, a explicar à população os motivos pelo qual o Governo Estadual está aumentando o ICMS.
O aumento dos impostos (com o fim da isenção de 4,14% sobre o ICMS dos produtos agrícolas) incide sobre a cesta básica, e, em cascata, atingirá a economia paulista como um todo. A parcela da população mais atingida pelos aumentos será a de menor renda, onde o item alimentação tem enorme peso nos seus rendimentos.
O comércio também se levanta contra os impostos que atingem vários segmentos econômicos e também provoca aumento de impostos sobre a comercialização de máquinas e implementos agrícolas.
MANIFESTO CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Em plena crise, o Governo do Estado de São Paulo planeja impor AUMENTO DE IMPOSTOS para os paulistas!
Com a aprovação da Lei 17.293, em outubro deste ano, e a edição dos Decretos 65.253 a 65.255, o governo vai aumentar a cobrança de ICMS. Isso vai impactar toda a sociedade paulista, em um momento tão desafiador, marcado por desemprego, pandemia, fim do auxílio emergencial, inflação em alta etc. Mas o governo paulista está irredutível em sua decisão, que vai transferir para a população e para o setor produtivo o rombo nas costas públicas que o próprio governo causou.
Veja exemplos do quanto o preço de alguns itens podem subir para o consumidor:
o Leite longa vida – 8,4%
o Carnes – 8,9%
o Medicamentos para Aids e Câncer na rede privada – 14%
o Cadeira de rodas, próteses e equipamentos para pessoas com deficiência – 5%
o Têxteis, couros e calçados – 7,3%
o Energia elétrica para estabelecimento rural – 13,6%
Vale destacar que esses aumentos podem ser muito piores, porque as previsões acima não consideram o aumento da inflação, que em 2020 vai fechar acima de 4%.
Os principais prejudicados serão as famílias mais pobres, porque o preço da cesta básica vai subir, assim como os pequenos empresários, optantes pelo Simples, que verão seus custos se elevarem muito. Grandes indústrias também podem optar por transferir seus investimentos para outros estados, o que vai prejudicar a geração de emprego e renda em São Paulo.
O governo alega que precisa cobrir um rombo em seu orçamento do ano que vem. Porém, a arrecadação neste ano foi superior à do ano passado, ou seja, não é por falta de pagamento de impostos que o rombo existe. Portanto, não é justo transferir o rombo para a sociedade!
Governador João Doria, MAIS IMPOSTO NÃO!
Um manifesto de:
Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)
Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC)
