Recriação do colegiado, formado por cafeicultores, industriais, exportadores e governo, é fundamental para o desenvolvimento da cafeicultura.
O Governo Federal recriou o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC). “A medida foi fruto de nosso intenso trabalho junto ao Ministério da Agricultura, ao Gabinete da Presidência da República e à Casa Civil, o qual foi contemplado com o anúncio. O mais importante foi a manutenção da estrutura do colegiado como era antes da extinção, mantendo a representatividade da cadeia produtiva e atendendo ao consenso apresentado pelos representantes da produção e da Frente Parlamentar do Café“, destaca o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro.
O líder da representação das principais cooperativas cafeeiras do país enaltece os esforços realizados pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, do secretário Executivo da Pasta, Marcos Montes, do secretário de Política Agrícola, Eduardo Sampaio, e de Silvio Farnese e Janaína Freitas, do Departamento de Comercialização e Abastecimento. “Eles foram sensíveis à importância da cafeicultura e tiveram atuação fundamental junto a outros órgãos do governo para que o CDPC fosse recriado”, elogia.
De acordo com o presidente do CNC, com a recriação do colegiado e a manutenção da estrutura original, agora as entidades representativas farão as indicações dos titulares e suplentes para o Conselho retomar suas atividades.
“O CDPC é fundamental por possibilitar que, todos os segmentos e o governo federal, juntos, possam trabalhar o orçamento 2020 da cafeicultura, que deverá ser o maior da história do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), contemplando nossos produtores, que estavam ansiosos para saber como seria a condução da política para o ano que vem”, conclui.
A composição do colegiado será formada pelos seguintes órgãos e entidades:
I – o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o presidirá;
II – um do Ministério das Relações Exteriores;
III – três do Ministério da Economia;
IV – dois do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
V – dois do Conselho Nacional do Café – CNC;
VI – dois da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil;
VII – um da Associação Brasileira da Indústria do Café;
VIII – um da Associação Brasileira da Indústria do Café Solúvel; e
IX – um do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil.
Os antigos Comitês Diretores foram substituídos pelo atual Comitê Técnico do CDPC, que assessorará o colegiado nas diversas matérias a serem deliberadas e também fará a avaliação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, coordenado pela Embrapa, financiado em parte com recursos do Funcafé.
ATRIBUIÇÕES
Entre as deliberações do CDPC, estão:
- i) aprovar o plano de safra para o setor cafeeiro;
- ii) autorizar a realização de programas e projetos de pesquisa agronômica, mercadológica e de estimativa de safra;
- iii) avaliar ações destinadas à manutenção do equilíbrio entre oferta e demanda;
- iv) estabelecer a cooperação técnica e financeira, nacional ou internacional, com organismos oficiais ou privados;
- v) aprovar, anualmente, o direcionamento das dotações orçamentárias consignadas ao Funcafé na Lei Orçamentária Anual (LOA);
- vi) aprovar o Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, proposto pela coordenação do Consórcio Pesquisa Café; e
- vii) aprovar a adesão de instituições integrantes e parceiras ao Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café.
No Brasil, a atividade é desenvolvida por mais de 300 mil cafeicultores, em 1.758 municípios, que representam 31 origens produtoras. A cafeicultura, anualmente, gera cerca de 8,4 milhões de empregos direta e indiretamente, tendo destacada importância social ao país. Na esfera econômica, o setor movimenta mais de R$ 25 bilhões ao ano.
FONTE: Paulo André C. Kawasaki – CNC – Assessoria de Comunicação
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