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Acordo Mercosul União Europeia destrava comércio após 26 anos e redesenha o agronegócio brasileiro

Tratado cria a maior área de livre comércio do mundo, amplia acesso à 451 milhões de consumidores e exige preparação técnica das empresas para capturar ganhos.

Após mais de 25 anos de negociações, os países da União Europeia aprovaram provisoriamente o acordo comercial com o Mercosul, abrindo caminho para a assinatura do tratado que cria a maior área de livre comércio do mundo. O pacto envolve um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores europeus e deve produzir impactos relevantes para o Brasil, especialmente no agronegócio, principal motor das exportações do bloco sul-americano.

Altair Heitor, contador e CFO da consultoria Palin & Martins, afirma que o acordo muda estruturalmente o posicionamento do agro brasileiro no comércio internacional. “Estamos falando de um redesenho de acesso ao mercado. A redução gradual de tarifas e a previsibilidade regulatória criam um ambiente mais competitivo para o produtor brasileiro, mas também elevam o nível de exigência”, diz. Segundo ele, o tratado não é apenas uma oportunidade comercial, mas um teste de organização e conformidade para o setor.

Dados do Ministério da Agricultura mostram que o agronegócio respondeu por cerca de 49% das exportações brasileiras em 2025, com a União Europeia figurando entre os principais destinos. Produtos como soja, carnes, açúcar, café e suco de laranja concentram boa parte desse fluxo. Com o acordo, tarifas de importação devem ser reduzidas ou eliminadas de forma escalonada, ampliando a competitividade desses itens frente a outros fornecedores globais.

Impactos diretos no agro

Na avaliação de Altair Heitor, o principal ganho imediato está no acesso ampliado e mais previsível ao mercado europeu. “O produtor passa a competir em condições mais claras. Isso tende a melhorar margens e estimular investimentos, sobretudo em cadeias já consolidadas”, afirma. Ao mesmo tempo, ele destaca que o acordo impõe padrões rigorosos. “A Europa exige rastreabilidade, compliance ambiental e organização fiscal. Quem não se estruturar corre o risco de ficar fora”, alerta.

Estimativas da Comissão Europeia indicam que o comércio bilateral entre os blocos pode crescer dezenas de bilhões de euros ao longo dos próximos anos, com efeitos positivos sobre renda, emprego e investimentos. Para o Brasil, o agronegócio aparece como o principal beneficiado no curto e médio prazos, enquanto a indústria tende a sentir os efeitos de forma mais gradual.

Reflexos tributários e oportunidades no agro brasileiro

Além do impacto comercial, o acordo tende a intensificar efeitos tributários já conhecidos do agronegócio exportador. A ampliação das exportações para a União Europeia aumenta o volume de operações imunes ou com alíquota zero de ICMS, PIS e COFINS, o que, na prática, gera acúmulo de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.

“Exportar mais não significa, automaticamente, melhorar o fluxo de caixa”, explica Altair Heitor. “O produtor e a agroindústria continuam pagando tributos na aquisição de insumos, energia, logística e serviços, mas não geram débitos na saída. Sem estratégia, esses créditos ficam parados e viram custo financeiro”, afirma.

Nesse cenário, ganham relevância ações como revisão da cadeia de comercialização, estruturação correta das operações de exportação, análise de aproveitamento de créditos e projetos de recuperação e monetização de créditos acumulados, especialmente de ICMS.

Por que demorou tanto

O acordo começou a ser negociado em 1999 e enfrentou sucessivos entraves políticos e econômicos. A resistência de países europeus, especialmente França e Irlanda, sempre esteve ligada ao temor de concorrência com produtos agrícolas do Mercosul, considerados mais baratos e sujeitos a regras ambientais distintas. “A demora reflete um conflito clássico entre abertura comercial e proteção de setores sensíveis”, explica Altair Heitor.

Nos últimos anos, a agenda ambiental e as pressões internas de agricultores europeus ampliaram a complexidade das negociações. A sinalização favorável de países-chave, como a Itália, foi decisiva para destravar a aprovação provisória. O acordo avança mesmo diante da oposição de parte do bloco, o que reforça seu peso geopolítico.

Como o setor deve se preparar

Para aproveitar o novo cenário, Altair Heitor defende planejamento técnico e visão estratégica. “Não basta vender mais. É preciso revisar processos, adequar documentação fiscal, investir em compliance e garantir rastreabilidade. O acordo premia quem está organizado”, afirma. Segundo ele, empresas que se anteciparem tendem a capturar ganhos mais rapidamente, enquanto outras podem enfrentar barreiras não tarifárias.

O especialista destaca ainda que o tratado fortalece o papel do Brasil no comércio global. “O agro brasileiro ganha relevância estratégica, mas isso vem acompanhado de responsabilidade. A oportunidade é histórica, mas exige profissionalização”, conclui.

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