Durante audiência na Secretaria da Agricultura do Distrito Federal, em Brasília (DF), foram discutidas a autonomia dos Técnicos Agrícolas e a regularização de servidores, junto ao Conselho profissional.
A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) realizou audiência na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri – DF), em Brasília, na última quinta-feira (01/07). Na ocasião, o corpo jurídico do CFTA discutiu acerca da portaria emitida pela Subsecretaria de Defesa Agropecuária, que limita a autonomia dos seus profissionais Técnicos Agrícolas. Além disso, foram apontados os procedimentos necessários de regularização da atividade profissional de servidores, tais como a emissão dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRT) de obras e serviços, junto ao Conselho profissional.
Participaram do encontro, o Secretário de Agricultura do DF, Cândido Teles de Araújo, o Secretário Executivo de Agricultura, Luciano Mendes da Silva, além dos dirigentes da CEASA-DF, da EMATER-DF e da Subsecretaria de Defesa Agropecuária. Pelo CFTA, estiveram presentes o Presidente, Téc. Agr. Mário Limberger, o Vice-presidente, Téc. Agr. Claudionei Santos, o Diretor financeiro, Téc. Agr. Silvio dos Santos, e a assessoria jurídica e parlamentar. A agenda de trabalho foi organizada pelo assessor Valdir Raupp.
Autonomia profissional
A análise jurídica produzida pelos advogados do CFTA esclarece que o parecer emitido pela Subsecretaria de Defesa Agropecuária da Seagri-DF, que condiciona os atos administrativos de Técnicos Agropecuários, na lavratura de autos de infração, à chancela de um profissional de nível superior para fins de verificação, fere a legislação que dispõe sobre o exercício profissional dos Técnicos Agrícolas.
O texto enfatiza que o Decreto Federal nº 90.922/1985, especialmente em seu artigo 6º, é claro ao assegurar aos técnicos, em suas diversas modalidades, as atribuições profissionais tanto de execução quanto de fiscalização, nas atividades que vão do preparo do solo até à colheita, passando pelo armazenamento, comercialização e industrialização de produtos agropecuários, bem como de obras e serviços, compatíveis com a respectiva formação profissional.
Regularização e qualificação
No âmbito das discussões sobre a necessidade de regularização profissional dos servidores Técnicos Agrícolas, que integram a CEASA, EMATER e a Secretaria de Defesa Agropecuária, foram elencados os serviços e as garantias que o CFTA oferece aos técnicos registrados. E especialmente, foi observado que a conduta é exigência de lei federal, e demanda importante para a qualificação e valorização da profissão.
Ao término da reunião, ficou definido que será protocolado o entendimento do CFTA, com o pedido de reanálise da posição adotada pela portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária. Também houve o comprometimento por parte dos dirigentes das empresas que compõem a Secretaria de Agricultura de trabalharem na regularização de seus profissionais e na emissão das TRTs.
