Segurança alimentar, Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação são palavras que devem estar incorporadas no dia a dia dos produtores rurais. E neste momento de pandemia se tornaram ainda mais importantes, visando à garantia de produtos saudáveis com qualidade e em quantidade, bem como o acesso ao mercado. Nesse contexto, faz toda a diferença que os municípios tenham um Serviço de Inspeção Municipal (SIM), voltado aos produtos de origem animal, fortalecido e atuante.
Com base em informações das Casas da Agricultura, as quais demonstram a importância e a urgência de se abordar o tema, a Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS) Regional Bauru realizou a capacitação técnica “Serviço de Inspeção Municipal e Consórcios Públicos”,dirigida aos assistentes agropecuários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), das Regionais da CDRS de Bauru, Jaú e Lins e representantes municipais, diretamente envolvidos com a temática.
Com um número restrito de inscritos − para melhor desenvolver o tema e esclarecer as dúvidas −, o treinamento contou com 66 técnicos e representantes de prefeituras das três regiões. O objetivo principal foi informar e esclarecer dúvidas sobre a implantação do SIM e consórcios intermunicipais (modalidade que permite às cidades atuarem de forma conjunta para otimizar os serviços e reduzir os custos de operações, partilhando infraestutura, equipamentos e tecnologia).
“Os pontos abordados foram o passo-a-passo para regulamentar o Serviço e as estruturas necessárias para sua implantação. Também foi debatida a possibilidade de os municípios participarem de consórcios na temática da inspeção de produtos de origem animal, que é de extrema necessidade para garantir à população consumidora segurança alimentar e nutricional”, explica Marco Aurélio Beraldo, diretor da CDRS Regional Bauru.
Segundo Marina Peres Cavalcanti, médica veterinária da CDRS Regional Bauru, palestrante da capacitação, a importância do tema está ligada ao fato de que muitos produtos ainda são comercializados de forma irregular, sem qualquer tipo de inspeção, seja ela municipal, estadual ou federal. “Os municípios que possuem o SIM são uma excelente alternativa para os produtores locais que produzem quantidades pequenas de produtos, os quais são absorvidos pela população local, buscarem sua legalização e regulamentação sanitária, aprimorarem a qualidade dos produtos, ampliando o seu mercado de comercialização”.
Sobre os consórcios intermunicipais, Marina explica ser uma alternativa para os municípios maximizarem os serviços de inspeção prestados.“Com a publicação da Instrução Normativa 29, de 23/4/2020, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os consórcios públicos possuem o prazo de três anos para solicitarem a equivalência de seu Sistema de Inspeção e conseguirem a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). Durante esse período, poderá ocorrer o comércio dos produtos de origem animal inspecionados em todos e por todos os municípios pertencentes ao consórcio”, argumenta Marco Aurélio, informando que, dos 16 municípios ligados à área de atuação da CDRS Regional Bauru, quatro possuem SIM.
“Em relação aos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (Sisp), o número é de cinco; na região da esfera de atuação da CDRS Regional Lins existe um estabelecimento; e na da Regional Jaú são 18 estabelecimentos”, diz, salientando que no Serviço de Inspeção Federal (SIF) existem cinco estabelecimentos registrados na região de Bauru.
Outra informação repassada aos representantes das prefeituras foi a de que dentro das diretivas do Programa Cidadania no Campo – Município Agro, política pública executada pela SAA, os municípios que apresentam documentação que comprove a existência do SIM recebem uma pontuação que contribui em sua posição no ranking de premiação de cidades participantes. “Outras pontuações também são estabelecidas para aquelas que comprovam a adesão de seus Serviços de Inspeção ao Sisbi e que participam de consórcios públicos com temas voltados à agropecuária”, explica Marco Aurélio.
Evento foi bem avaliado
Para Bruno Bergamo Ruffolo, diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cipoa), da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA)/SAA – unidade responsável pelos registros de estabelecimentos no Serviço de Inspeção Estadual do Estado de São Paulo (Sisp) –, a iniciativa do evento também fomenta o ingresso de pequenos estabelecimentos agroindustriais no Sisp.
“Além de informar sobre a regularização municipal, nessas capacitações os produtores podem esclarecer dúvidas sobre outras esferas de inspeção, como o Sisp, que amplia, ainda mais, as possibilidades de comercialização aos produtos de origem animal”, explica Bruno, ressaltando que é prerrogativa do Serviço Estadual o registro, a fiscalização e a concessão do Selo Arte, instrumento que desperta grande interesse nos pequenos produtores que almejam o status de “Artesanal” nos queijos, embutidos e demais derivados de matérias-primas de origem animal.
Para o médico veterinário Thiago Braga Izidoro, assistente de planejamento do Cipoa e integrante do corpo técnico do Sisp, a relevância do evento se dá pelo alcance e possibilidade de esclarecimento de dúvidas, principalmente quanto à finalidade dos serviços de inspeção. “O serviço de fiscalização não é antagonista do setor produtivo; aliás, é exatamente o oposto. O selo da fiscalização (Sisp ou Arte) é a garantia de que o alimento possui segurança microbiológica e que foi fabricado seguindo um fluxograma que garanta a sua inocuidade”, explica.
Segundo a avaliação dos participantes, o evento foi relevante por esclarecer dúvidas importantes e estimular a implantação do SIM nos municípios que ainda não o possuem e fortalecê-lo onde já existe. “Em questionários avaliativos, o público destacou como pontos positivos o conteúdo atualizado e a capacitação como uma oportunidade para conhecer mais sobre as legislações vigentes”, salientou Marina, que, além de palestrante, foi uma das organizadoras da capacitação.
Para Letícia Theodoro de Souza, médica veterinária da Prefeitura de Pederneiras, município de pouco mais de 50 mil habitantes ‒ que tem entre as principais atividades que podem ser beneficiadas com o SIM, mel, carnes e embutidos, queijos e ovos ‒, o evento foi esclarecedor. “Uma grande parte dos veterinários contratados pelas prefeituras não tem experiência em serviços de inspeção, sendo a maioria voltados ao trabalho com zoonoses, abrigos municipais e clínica de animais de pequeno porte. Nesse sentido, capacitações com uma linguagem acessível e esclarecedora, como essa realizada pela CDRS Regional Bauru, são imprescindíveis para nivelar as informações, atualizar sobre as legislações e apoiar os processos de implantação e/ou fortalecimento do SIM. Em nosso município, uma lei regulamentar para criação do SIM está em trâmite para ser enviada para aprovação na Câmara Municipal”, comentou Letícia.
Outro ponto destacado pela veterinária é a importância do trabalho conjunto do poder público municipal com as Casas da Agricultura na área de extensão rural. “Um dos entraves para avanço de ações na área de defesa agropecuária é a resistência e o desconhecimento que muitos produtores têm do trabalho, pois uma grande maioria acredita que é meramente uma fiscalização que poderá chegar a qualquer momento e fechar o seu negócio, proibindo a comercialização e confiscando os produtos.
Nesse ponto, é essencial uma ação coordenada com os extensionistas das Casas da Agricultura para difusão de conhecimento aos produtores e apoio na transição para legalização de sua atividade”, avalia Letícia, ressaltando que em seu município existem produtores ansiosos pela implantação do SIM para ampliar a comercialização, participar de licitação, entre outros.
“Eu já tinha alguma experiência prévia na área, mas com visitas às cidades que têm SIM e o apoio da CDRS Regional Bauru e da Casa da Agricultura local, pude aprimorar o conhecimento e redigir o regulamento do SIM de Pederneiras. Por isso, considero que cursos e trocas de experiências como a proporcionada nessa capacitação, mesmo em ambiente virtual, necessário por conta da pandemia, poderiam ser feitos quinzenalmente, que eu não iria achar ruim”, complementou com satisfação pelo apoio recebido.
Pensando na solicitação da veterinária de Pederneiras e de outros participantes, o diretor da CDRS Regional Bauru adiantou que novas capacitações e eventos sobre a temática já estão nos planos dos extensionistas. “Para identificar os temas a serem tratados e a melhor forma de apoiar as prefeituras e os produtores, faremos uma reunião com os representantes das prefeituras, que já trabalham com o SIM, para levantamento das necessidades e balizamento para novos treinamentos, palestras e outras ações voltadas aos representantes municipais da Defesa Agropecuária e também aos produtores”, informou Marco Aurélio.
