Decisão do STJ com base no Código Florestal coloca em risco empreendimentos urbanos
Colegiado estabelece distância mínima de 30 a 500 metros de afastamento de cursos d’água para construções e edificações...
Tag: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
[Renato Dias dos Santos] – É possível discutir a revisão dos contratos de venda de safra futura?
Não se admite a revisão ou rescisão dos contratos de venda de safra futura, já que essa medida teria como efeito imediato grande insegurança jurídica...