HENRIQUE MASCARENHAS
Professor e Consultor da GS Educacional na área de Comércio Exterior.
www.cursosdecomercioexterior.com.br
Recentemente o governo federal encerrou o processo de aplicação de direitos antidumping para importação de leite em pó.
Lembrando que a tarifa antidumping é aplicada quando fica constatado que o produto estava sendo vendido ao Brasil a preços considerados desleais e que prejudicam a indústria nacional.
Então podemos constatar que não existe mais a existência da prática de dumping na importação de leite em pó e que não existe a prática desleal de comércio.
Até aí tudo bem.
Então a lógica seria que sem a aplicação dos direitos antidumping os custos para importação de leite em pó no Brasil seriam menores, ajudando a diminuir os preços do produto no mercado interno e com isso beneficiando a população que consome este produto.
Mas o que o governo sinalizou logo em seguida e que está na manchete de vários meios de comunicação é que haverá um aumento expressivo na alíquota do imposto de importação do leite em pó, que hoje está em torno de 28% e que deve passar para algo em torno de 42%, desta forma a alíquota do imposto de importação vai incluir o percentual que era aplicado anteriormente ao antidumping, mantendo na prática a mesma carga tributária anterior mas agora encarecendo a importação de leite em pó de países que não eram penalizados anteriormente com o antidumping.
Antes havia o antidumping para alguns países e agora teremos uma alíquota maior para importação de leite em pó de qualquer origem, com exceção dos países do Mercosul.
Entendo que os produtores de leite e a indústria nacional que fabrica o leite em pó serão beneficiados com uma menor concorrência (quase nenhuma) e poderão aumentar suas margens de lucro e preços ao consumidor, mas até que ponto vale a pena proteger um segmento específico da indústria nacional?
Não tenho condições de aprofundar muito neste tema pois não analisei e nem estudei com profundidade a situação atual da produção de leite no Brasil para poder identificar claramente se este segmento realmente necessita de proteção e até que ponto esta proteção vale a pena, mas quero analisar um contexto maior, avaliando a questão do protecionismo como um todo e não apenas neste segmento específico. Então vamos lá!
Vamos imaginar quando o governo não permitia a importação de veículos e outros produtos. Isto aconteceu antes do governo Collor, onde as importações não eram permitidas para a grande maioria dos produtos que temos hoje.
Tínhamos veículos mais defasados e poucas opções de modelos. Quatro marcas reinavam absolutas no Brasil.
E após a abertura das importações a indústria nacional não quebrou e sim fortaleceu, hoje temos veículos mais modernos e alinhados com o padrão mundial e mais empresas presentes no Brasil. Tudo bem que estamos falando de multinacionais e por isso a adaptação foi mais fácil.
Vamos considerar agora a situação das indústrias que fabricavam máquinas de datilografia, um pouco depois da popularização dos computadores e início da informática e da existência da internet.
Se o governo quisesse proteger este segmento específico da indústria nacional contra a entrada de bens de informática importados eu nem estaria aqui agora no meu computador escrevendo este artigo, teria que datilografar tudo e nem sei como faria para publicar este artigo. Provavelmente nem teria escrito e nem você estaria lendo-o agora.
Então o fato do governo não ter protegido este segmento da indústria e ter permitido o fechamento das empresas foi benéfico para o que estamos vivendo e fazendo hoje. Novos empregos surgiram em volume muito maior do que na época da datilografia pois praticamente tudo que fazemos hoje envolve informática e internet.
A China mesmo é um grande exemplo de como não adianta tentar ser um país protecionista. Algumas décadas atrás era um país mais fechado e economicamente mais fraco do que o Brasil e hoje é a segunda maior economia do mundo, caminhando para ser a primeira em alguns poucos anos.
Costumo assistir na internet alguns vídeos de cidades da China e são cidades modernas, cheias de abundância e prosperidade, nada comparado com a maioria das cidades brasileiras e recomendo que você faça o mesmo para entender o que estou falando e o motivo das comparações. Minha impressão é que temos uma economia da década de 90 e a China uma economia dos anos 2020.
Recentemente foi divulgado que a China já exporta mais para o Brasil (principalmente bens industrializados) do que importa produtos do Brasil (principalmente commodities de baixo valor agregado).
Uma tonelada de minério de ferro ou de soja não paga nem o preço de um computador de última geração. Então temos que vender navios de commodities para compensar a importação de containers cheios de bens industrializados de altíssimo valor agregado.
E nós onde estamos?
Somos um país que depende das commodities agrícolas e minerais para manter o superávit da balança comercial, exportamos algo em torno de 1,5% do que é comercializado a nível mundial e a relação PIB x Exportações é uma das piores do mundo.
Do que adiantou tanto protecionismo até hoje?
E o estranho é que o atual governo informou e divulgou que uma das metas seria a diminuição das alíquotas de importação e maior abertura de mercado e com o aumento do imposto de importação para o leite em pó faz e demonstra exatamente o contrário.
Então ou o Brasil resolve tomar de fato medidas para alavancar a economia ou estaremos sempre atrás de outros países.
Lembrando que em uma sociedade capitalista não existe o sistema GANHA x GANHA onde todos estão ganhando o tempo todo, neste tipo de sociedade para um ganhar alguém ou muitos tem que perder, então neste exemplo do leite em pó ganham os produtores e a cadeia de comércio deste produto e perdem os importadores e os consumidores.
Deixo este artigo como um ponto de análise e reflexão para podermos perceber onde estamos e onde podemos ir.
Sucesso a todos!
