A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo completou, no último dia 11 de novembro, 127 anos de sua criação. A data remete à publicação da Lei n° 15, publicada na referida data em 1891, na qual o Governo do Estado orçou a receita e despesas de quatro secretarias de Estado para o ano seguinte. Entre elas, a Secretaria de Agricultura, Commercio e Obras Públicas, organizada pelo Decreto n° 28, de 1º de março de 1892 e regulamentada pelo Decreto n° 58, de 2 de maio de 1892.
A criação da Secretaria fez parte da estratégia do governo estadual para implementar uma política econômica nas primeiras décadas da República. Na mesma ocasião, foram criadas as Secretarias do Interior e Instrucção Publica, de Justiça e Segurança Pública e da Fazenda.
Importante ressaltar que antes da criação da Secretaria, havia sido instituído pelo então Governo Imperial a Estação Agronômica de Campinas, sob direção do cientista austríaco Franz Wilhelm Dafert, em 1887. Em 1892, a Estação foi transferida para o Governo Estadual, posteriormente se tornando o Instituto Agronômico (IAC), atualmente integrado à estrura de pesquisa da Pasta Estadual.
A princípio, o campo de atuação da Secretaria da Agricultura abrangia não apenas a produção agrícola e pecuária, mas também o comércio, a indústria, a imigração, a colonização e a política de terras do Estado, e, principalmente, os serviços de obras e saneamento. O primeiro secretário da Agricultura foi o físico, matemático, engenheiro civil e político, Alfredo Eugênio de Almeida Maia.
Entre 1892 e 1897, predominaram as obras voltadas para a construção de edifícios públicos, pontes, estradas, cadeias, escolas, quartéis e hospitais, responsáveis por 68% do orçamento consignado à pasta. A Secretaria também era responsável pela supervisão dos serviços de transporte e comunicação.
Em 1898, foi criada a “Eschola Pratica de Agricultura de Piracicaba”, atual Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), que passou a ser subordinada à Secretaria em 1902.
Em 1900, foram criados seis Distritos Agronômicos na Capital, Campinas, São José do Rio Preto, São Carlos do Pinhal, Sorocaba e Iguape, com as funções de acompanhar o estado das lavouras, informar produtores, inspecionar os campos de experiência e demonstração, entre outras atividades. Também foram criadas as Comissões Municipais de Agricultura, constituídas por lavradores que auxiliavam na coleta de dados de estimativa de safra, organização de agricultores para conferências e requisição de mudas.
Para cumprir com suas múltiplas atribuições, a Secretaria incorporou alguns órgãos criados antes dela, como a Superintendência de Obras Públicas, instituída em 1889 para fiscalizar as obras de infraestrutura do Estado e as companhias concessionárias de serviços públicos; a Hospedaria de Imigrantes, antes integrada à Inspetoria de Terras e Colonização; a Estação Agronômica de Campinas; e a Comissão Geográfica e Geológica do Estado.
Reforma Carlos Botelho
Em 1907, a Secretaria da Agricultura passou por uma restruturação, chamada de Reforma Carlos Botelho, nome do secretário à época. As atribuições da Secretaria continuaram as mesmas, porém alterou-se sua estrutura organizacional.
Foram criadas cinco diretorias para cuidar do estudo e expedição dos negócios referentes à agricultura, à indústria e comércio, à política de terras, imigração e colonização, à viação e, por fim, às obras públicas. Além das diretorias recém-criadas ampliaram-se as atribuições da diretoria geral, que passou também a supervisionar os diversos serviços a cargo das demais diretorias, bem como todos os procedimentos administrativos e de pessoal da pasta. A Secretaria realizou o IV Censo Decenal Brasileiro, buscando levantar informações demográficas e econômicas do País em 1920.
Imigração
Por meio da Secretaria, foram criados os Núcleos Coloniais, possibilitando gerenciar a mão-de-obra imigrante nas lavouras paulistas. Nessa época, foram recebidas famílias de agricultores europeus, principalmente, italianas, espanholas, alemãs e austríacas. Para recepcioná-las, a estrutura montada pelo governo paulista incluía a Hospedaria dos Imigrantes.
Em 1927, atendendo às demandas dos setores agrícola e industrial, a Secretaria da Agricultura foi desmembrada, dando origem à Secretaria da Viação e Obras Públicas, encarregada dos serviços relativos à viação, transporte, obras públicas, energia elétrica, telefone, correio e telégrafo, bem como do abastecimento de água, esgoto, gás e iluminação da capital; e a Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio.
Ficaram subordinados à Secretaria da Agricultura o Instituto Agronômico, a Escola Agrícola “Luiz de Queiroz”, o Instituto de Veterinária, a Comissão de Debelação da Praga do Café, o Serviço Meteorológico, o Serviço Florestal, o Departamento Estadual do Trabalho, o Patronato Agrícola e a Comissão Geográfica e Geológica do Estado.
Em 1946, a Secretaria dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio recebeu a denominação de Secretaria da Agricultura, sendo suprimidas da pasta os negócios relativos à indústria e ao comércio, que foram transferidos para a Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio.
Entre 1943 e 1967, a Secretaria da Agricultura voltou-se totalmente para o setor primário, promovendo atividades de pesquisa e fomento da produção agrícola, contribuindo para o desenvolvimento da lavoura algodoeira.
Nesse período, para coordenar o processo de mecanização da produção agrícola no Estado, criou-se o Departamento de Engenharia e Mecânica, que em parceria com os Institutos Agronômico e Biológico, estabeleceu avanços nas áreas de produção agronômica, indústria animal, defesa sanitária e ensino agrícola.
Com o objetivo de aderir à reforma administrativa de 1968, a pasta foi novamente reorganizada em 1978, resultando na criação das coordenadorias de pesquisa e assistência técnica e no remanejamento e extinção de alguns órgãos da Agricultura, como os Departamentos de Produção Vegetal e de Engenharia e Mecânica.
No ano seguinte, a Secretaria teve seu campo funcional ampliado e sua denominação alterada para Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Em 1987, foi criada a Secretaria do Abastecimento, extinta no ano seguinte, com suas atribuições reincorporadas à pasta da Agricultura.
Com a remodelação, ficaram vinculadas à Secretaria da Agricultura a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado (Ceagesp) e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), enquanto o Departamento de Regularização Fundiária foi transferido para a Secretaria da Justiça.
Em 1998, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento foi reestruturada e a Ceagesp remanejada ao Ministério da Agricultura.
Foram conservadas na Secretaria as seguintes competências: a execução da política estadual nas áreas de agricultura e abastecimento, prestando assistência técnica e desenvolvendo pesquisas para promover o desenvolvimento sustentável do meio rural; a fiscalização da qualidade dos produtos agropecuários; a fiscalização dos insumos agropecuários e a classificação dos produtos agrícolas, suprindo o setor de sementes, mudas e outros insumos; e a promoção do cooperativismo e do associativismo rural, atuando diretamente na comercialização e na industrialização dos produtos agrícolas e nos programas de escoamento desses produtos.
Sedes
A Secretaria de Agricultura funcionou em quatro sedes na capital paulista. Primeiro, no Palácio próximo ao Pateo do Colégio, de 1895 a 1932, edifício onde hoje fica a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania; depois no Palácio do Café, antiga Bolsa de Mercadorias de São Paulo, de 1932 a 1975.
De 1975 a 2014, a Secretaria funcionou em um complexo construído no Parque do Estado, integrando a sede a um espaço de exposições. A partir de abril de 2014, passa a funcionar no Edifício Ermírio de Moraes, prédio histórico no centro de São Paulo, que já abrigou o Hotel Esplanada, na década de 1920.
Assista ao vídeo sobre a história da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
FONTE: Paloma Minke
Bibliografia consultada:
MARTINS, Zoraide Agricultura paulista: Uma história maior que cem anos. São Paulo, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, 1991
Centro de Memória Unicamp. Avante São Paulo! A documentação fotográfica da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Disponível em: < https://artsandculture.google.com/exhibit/qAJiRQQAsV7RIA?hl=pt-BR> Acesso em: 8 de novembro de 2018
Arquivo Público do Estado de São Paulo. Fundo BR SPAPESP SEAGRI – Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Disponível em: <http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/secretaria-da-agricultura;isad> Acesso em: 9 de novembro de 2018
