A Defesa Agropecuária de São Paulo publicou no dia 10 de janeiro, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Resolução SAA nº 6/2023, a qual altera a Resolução 77/2021, que aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a digitalização de exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo e permite, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) eletrônica de equídeos pelos produtores.
“Para que os produtores possam emitir suas próprias GTA’s, já foram iniciados, na plataforma GEDAVE, os treinamentos dos atores envolvidos nesta implantação, que são laboratórios, veterinários habilitados para colheita de material para diagnóstico e servidores da Coordenadoria de Defesa Agropecuária”, comenta Affonso dos Santos, médico-veterinário e coordenador substituto da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).
A publicação da resolução altera alguns pontos e prazos quanto ao envio das resenhas e também de requisições envolvendo a espécie. A partir de hoje, laboratórios têm até 90 dias para se cadastrarem no sistema informatizado de defesa animal e vegetal (GEDAVE) para receberem requisições de exames e lançamento de resultados. Médicos-veterinários previamente habilitados precisam receber capacitação para utilização do aplicativo Resenha Virtual em até 180 dias a partir de hoje, para que possam cadastrar a resenha virtual e gerarem as requisições de exames dentro do GEDAVE.
Equídeos que forem participar de eventos de concentração animal precisam estar identificados individualmente e com resenhas cadastradas no GEDAVE a partir de 90 dias, enquanto que para os demais animais em trânsito, a identificação e a resenha virtual são facultativas, mas necessárias para que o produtor possa emitir a sua GTA.
“Após o prazo de 90 dias, os produtores que não tiverem animais identificados individualmente no GEDAVE, continuarão a emitir suas GTA’s nas regionais da Defesa Agropecuária. Para poderem emitir a GTA de suas casas, é necessário a identificação dos animais”, acrescenta.
Os produtores que optarem por emitir suas GTA’s de equinos no GEDAVE, precisam atender a alguns requisitos como: possuir login e senha no sistema GEDAVE, possuir saldo de equídeos no sistema GEDAVE, identificação e resenha virtual no GEDAVE dos animais que irão ser transportados.
Não são necessários que todos os animais da propriedade estejam identificados, somente os que irão ser transportados, os quais devem ter também, atestado de vacinação de influenza equina válida e cadastrada no GEDAVE e exames de Mormo e Anemia Infecciosa Equina negativos, emitidos dentro do Sistema GEDAVE pelos laboratórios Credenciados pelo MAPA. “Vale lembrar que a vacina contra influenza equina continua sendo obrigatória e é de suma importância para evitar a ocorrência desta enfermidade”, comenta o médico-veterinário.
Lançamento
Para anunciar a novidade, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento realiza no próximo dia 16, no Parque da Água Branca, em São Paulo, cerimonia especial junto de todo o setor produtivo. “É um pleito histórico da cadeia. São Paulo passa, a partir de agora, a ganhar agilidade. Estamos falando de um setor que movimenta no Brasil, 20 bilhões por ano”, comemora Antonio Junqueira, secretário de agricultura e abastecimento do Estado.
“Estou encantado com o trabalho desempenhado pela Defesa, pois vai melhorar e desburocratizar a vida do produtor. Estamos mostrando a importância do Estado agir e reforçar o seu compromisso com a modernidade”, completa o secretário.
