Nesta Plano Safra, as taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a para os demais produtores.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lançam nesta terça-feira (27/6), às 10h, em Brasília (DF), o Plano Safra 2023/2024 da agricultura e da pecuária empresarial no país.
Os recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024.
Os valores são destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outros.
O financiamento anterior, que era de R$ 287,16 bilhões para Pronamp e demais produtores, sofreu um aumento de cerca de 27%.
O Plano Safra 2023/2024 promove o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Ele reduz as taxas de juros para recuperação de pastagens e oferece premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, representando um aumento de 26% em relação ao ano anterior. Além disso, haverá um incremento de 28%, totalizando R$ 92,1 bilhões, alocados para investimentos.
As taxas de juros receberão destinação de R$ 186,4 bilhões (+31,2%) com taxas controladas, R$ 84,9 bilhões (+38,2%) com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas).
Adicionalmente, serão direcionados R$ 177,8 bilhões (+22,5%) a taxas livres.
É importante destacar que os produtores enquadrados no Pronamp terão taxas de juros de 8% ao ano para custeio e comercialização, enquanto os demais produtores terão taxas de 12% ao ano. Para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12,5% ao ano, de acordo com o programa estabelecido.
Sustentabilidade
O Plano Safra 2023/2024 empresarial incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis.
Além disso, premiaremos os produtores rurais que já tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado, bem como aqueles que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Em relação à redução das taxas de juros de custeio, diminuiremos em 0,5 ponto percentual para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, desde que atendam a uma das seguintes condições:
- estejam em Programa de Regularização Ambiental (PRA),
- não tenham passivo ambiental ou
- sejam passíveis de emissão de cota de reserva ambiental.
Adicionalmente, os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade, também terão direito a uma redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio.
É importante destacar que a definição dessas práticas e como os produtores comprovarão sua adoção junto às instituições financeiras ocorrerá posteriormente ao lançamento do Plano Safra 2023/24.
Essas reduções nas taxas de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa, ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá usufruir de uma redução de até 1 ponto percentual em sua taxa de juros de custeio.
Além disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivar a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
RenovAgro
O Programa ABC é agora chamado RenovAgro. Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis, como recuperar áreas e pastagens degradadas.
O programa também financia a implantação e ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta.
Ele contempla a adoção de práticas conservacionistas, o manejo e proteção dos recursos naturais.
É possível financiar a implantação de agricultura orgânica. Recompor áreas de preservação permanente ou reserva legal também é uma opção.
Além disso, o programa financia a produção de bioinsumos, biofertilizantes, sistemas de energia renovável e outras práticas sustentáveis.
Essas práticas resultam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
Como novidade deste ano, o RenovAgro amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas.
O programa foca em convertê-las para produção agrícola.
Importante mencionar que essa conversão é realizada com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7%.
A partir deste ano, o Moderagro, Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais, passa a financiar também a correção de solo.
Ele contempla a utilização de calcário mineralizadores e fosfatagem.
Nas operações de custeio, é possível financiar a prática de manejo florestal. É importante ressaltar que há um prazo de até 2 anos para pagamento.
No entanto, não é apenas o RenovAgro que financia práticas sustentáveis de produção. Outros programas, como o Inovagro, o Proirriga, o Moderfrota e o Moderagro, também incentivam a produção agropecuária de baixa emissão de carbono.
* Para armazenagem de grãos o limite é de R$ 50 milhões e para os outros produtos,
** Limite Individual/Coletivo
Médios produtores
Os médios produtores rurais são destaque no Plano Safra deste ano, pois terão maior disponibilidade de recursos para custeio e investimento.
O enquadramento no Pronamp passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões, levando em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.
As pessoas enquadradas no Pronamp terão taxas de juros mais baixas para adquirir máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
A taxa de juros para o Pronamp será de 10,5%, sem limite de financiamento, enquanto para os demais produtores permanecerá em 12,5%.
O limite de financiamento de investimentos no Pronamp aumentará de R$ 430 mil para R$ 600 por beneficiário/ano.
O Plano Safra deste ano também prevê o aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios para as operações de crédito rural nas instituições financeiras. No caso do Pronamp, a subexigibilidade para o custeio aumentará de 35% para 45%.
O volume de recursos destinados ao Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) aumentará em 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e em 61% para armazéns de maior capacidade.
O objetivo é fortalecer o financiamento de investimentos necessários à construção de novos armazéns, visando aumentar a capacidade estática instalada de armazenagem.
Outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), que financia os investimentos relacionados a sistemas de irrigação, incluindo infraestrutura elétrica e a construção de reservatórios de água.
O programa também permite financiar a aquisição, implantação e recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.
FONTE: CANAL RURAL
