Médicos-Veterinários que atuam como auditores fiscais federais agropecuários garantem a segurança alimentar da população e a confiança internacional nos produtos brasileiros
Presentes no campo, em frigoríficos, nos portos, aeroportos e fronteiras do País, os médicos-veterinários que atuam como auditores fiscais federais agropecuários garantem a qualidade dos alimentos consumidos pela população brasileira e exportados para dezenas de países. São eles que, diariamente, asseguram que a carne, o leite, os ovos e outros produtos de origem animal atendam aos mais altos padrões sanitários, sustentando a credibilidade do Brasil no comércio internacional.
No Dia do Médico-Veterinário, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) celebra a data e alerta para os riscos da privatização das inspeções ante mortem e post mortem de animais destinados ao consumo humano, que tem o potencial de fragilizar as relações profissionais e a saúde da população.
Em tramitação no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole (14.515/2022) autoriza que frigoríficos passem a contratar diretamente os médicos-veterinários responsáveis por inspecionar os animais antes e depois do abate. Hoje, essa função é exercida por auditores fiscais federais agropecuários, que têm autonomia e respaldo do Estado para aplicar normas sanitárias com rigor técnico e independência.
Para o Anffa Sindical, a mudança representa um claro conflito de interesses. Isto porque colocar a fiscalização sob responsabilidade de funcionários contratados e pagos pelas próprias empresas enfraquece os mecanismos de controle, abre margem para fraudes e compromete a integridade do sistema sanitário brasileiro. A medida atende à pressão de setores da indústria frigorífica que buscam maior flexibilidade e menor controle.
“A credibilidade dos produtos brasileiros no mercado internacional depende da fiscalização oficial, exercida de forma técnica, isenta e pública. A transferência dessas funções para a iniciativa privada pode comprometer a confiança dos importadores, abrir margem para conflitos de interesse e dificultar o acesso do País aos mercados mais rigorosos. Não se trata de duvidar da idoneidade dos profissionais contratados pela empresa, mas de evitar que eles sejam pressionados e coagidos a liberar produtos impróprios para consumo humano”, afirma Janus Pablo Macedo, presidente do Anffa Sindical.
O sindicato reforça que a inspeção oficial não é um entrave, mas uma garantia para a produção agropecuária brasileira. Graças à atuação dos auditores, o País mantém status sanitário reconhecido internacionalmente, controla doenças de alto impacto, como a febre aftosa e a brucelose, e responde ainda com agilidade em situações de emergência sanitária.
“O trabalho dos médicos-veterinários que atuam como auditores fiscais federais agropecuários é insubstituível. Eles são a linha de frente que garante a segurança dos alimentos consumidos pela sociedade e a qualidade do que exportamos. Para que possam cumprir sua missão, é urgente recompor os quadros de servidores e assegurar condições estruturais adequadas para o exercício das atividades”
Neste Dia do Médico-Veterinário, o Anffa Sindical parabeniza os profissionais pela dedicação e pelo compromisso diário com a saúde pública e com a defesa da produção nacional. A entidade acredita no potencial dos veterinários e reafirma sua confiança na contribuição desses profissionais para a construção de um sistema agropecuário cada vez mais seguro, sustentável e respeitado no cenário mundial.
