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Lima Ácida Tahiti: FAESP pede mudança nas medidas fitossanitárias para exportação

Federação quer que governo coloque mais fiscais do VIGIAGRO para que produtores não exportadores sejam desobrigados de arcar com custos de adesão ao SMR.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) enviou ofício ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, solicitando que sejam feitas alterações nas medidas fitossanitárias para a exportação da lima ácida Tahiti para a Europa. No documento a FAESP relata as dificuldades dos produtores paulistas em cumprir com as determinações que entraram em vigor em janeiro deste ano por meio do Ofício-Circular nº 7/2023/DSV/DAS/MAPA.

Dentre as novas medidas, há instruções conflitantes, como esta: para registro e manutenção do registro de Unidades de Produção (UP) que pretendam certificar envios com destino a países da União Europeia é necessário que todos os pomares na vizinhança imediata da UP estejam inscritos no SMR (Sistema de Mitigação de Risco).

Tal exigência implica que o citricultor exportador estará dependente de que seu vizinho tenha aderido ao SMR, mesmo que o vizinho não seja exportador. Isso gera um problema porque a adesão ao SMR não é interessante ao produtor não exportador, uma vez que gera custos desnecessários ao proprietário e ele já cumpre medidas fitossanitárias em acordo com o Art. 54 da Instrução Normativa MAPA n° 21, de 25 de abril de 2018.

Na avaliação do Departamento Econômico da FAESP, há um equívoco do governo na interpretação nos apontamentos da União Europeia e a exigência de que os vizinhos também tenham aderido ao SMR é desnecessária.

“Os problemas relativos às propriedades imediatamente vizinhas ao citricultor exportador estão relacionados à falta de fiscalização do cumprimento das medidas fitossanitárias exigidas para os estabelecimentos não aderidos ao SMR, o que já está previsto pela Instrução Normativa do MAPA”, afirma o presidente da FAESP, Tirso Meirelles.

Para ilustrar o problema, a FAESP relata ao ministro que, em Bauru, principal ponto de saída da lima ácida Tahiti paulista para o mercado europeu, há apenas 1 dos 68 inspetores oficiais atuantes na VIGIAGRO (Vigilância Agropecuária Internacional).

No ofício enviado ao MAPA, a FAESP solicita a contratação de pessoas e reforço da equipe do VIGIAGRO, sobretudo para atuação em Bauru. O objetivo, segundo o documento, é “intensificar as atividades de fiscalização da lima ácida Tahiti com destino ao mercado europeu. Sugere-se que tal reforço seja apresentado à UE como uma medida de adequação aos problemas identificados durante a auditoria, na tentativa de contornar a exigência de que os vizinhos imediatos estejam aderidos ao SMR e de evitar que restrições sejam aplicadas a quem cumpre a legislação e adota todas as medidas fitossanitárias exigidas”.

O Departamento Econômico da FAESP elaborou um Informe Técnico detalhando as novas exigências da União Europeia para manutenção do mercado de lima ácida Tahiti com o Brasil, que disponibilizamos a seguir.

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