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Afinal: PL do Veneno ou Lei dos Agrotóxicos?

Afinal: PL do Veneno ou Lei dos Agrotóxicos?

Fonte: Felipe Fadel Sartori

Formação: Engenheiro Agrônomo e especialista em soja.
Contato: www.linkedin.com/in/felipefsartori
Data: 10/07/2018

O tema agrotóxicos sempre causa discussões, e com o PL 6299/02, também conhecido como PL do veneno, não foi diferente. De um lado, pessoas e instituições se posicionaram contra a aprovação do texto na Câmara, fazendo duras críticas e se mostraram muito insatisfeitas. Do outro, a bancada ruralista e pessoas ligadas ao setor do agronegócio demonstraram estar satisfeitas com as mudanças e disseram que a atualização da lei se fazia necessária.

Se você, assim como eu, ficou perdido entre tantos comentários contra e a favor das alterações, leia aqui o balanço de algumas matérias que separei sobre o assunto abordando os dois lados da moeda. Ao final, acrescento alguns comentários técnicos e coloco o meu posicionamento sobre a história toda.

O que dizem os que são contra:

A primeira das instituições a se posicionarem contra o PL foi a Anvisa. Em nota, o órgão destaca que “o PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser foco da legislação: a população brasileira”. A nota divulgada pela assessoria de comunicação da Anvisa acrescenta também que a proposta “é de que não haja mais avaliação e classificação de produtos pelas áreas de saúde e meio ambiente, mas apenas uma “homologação” da avaliação realizada pelas empresas registrantes de produtos agrotóxicos”. A entidade diz ainda que o substitutivo apresentado “desvaloriza todo o trabalho de monitoramento realizado pela Anvisa e pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que coleta alimentos nas redes atacadistas e varejistas, locais cujo escopo de atuação da agricultura não alcança, para verificar os níveis de agrotóxicos presentes nos alimentos consumidos pela população”.(Fonte:http://portal.anvisa.gov.br/noticias/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/agrotoxicos-anvisa-e-contraria-ao-pl-6299-02-/219201?p_p_auth=9kuEUmsD&inheritRedirect=false)

A ONU também enviou declarações à representantes do governo brasileiro em uma carta destacando suas preocupações quanto à aprovação do projeto, conforme divulgou a revista Globo Rural. Na carta, a ONU declara “a preocupação de que as múltiplas alterações propostas ao marco legal e institucional existente referente aos agrotóxicos possam enfraquecer significativamente os mecanismos de proteção que são vitais para garantir os direitos humanos de agricultores, comunidades que vivem em torno de locais de aplicação de agrotóxicos, e da população que consume os alimentos produzidos com base nestes produtos químicos”. A organização afirma ainda que “caso o projeto seja aprovado, sete convenções internacionais assinadas pelo Brasil podem ser descumpridas” e adiciona questionamentos quanto ao fato de que “a isenção de impostos dos agrotóxicos pode ser considerado um estímulo ao uso dos defensivos, e também a falta de projetos que incentivem a redução do uso dos produtos”. (Fonte:https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Politica/noticia/2018/06/onu-faz-alerta-sobre-aprovacao-de-nova-lei-dos-agrotoxicos-no-brasil.html)

O site Catraca Livre também divulgou notícias sobre a aprovação do PL. Em uma das matérias, o editorial destaca que “a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta para os riscos de nove agrotóxicos proibidos atualmente. De acordo com o G1, entre os problemas desses produtos, são citados potencial cancerígeno, hormônios desregulados, mutações e danos ao aparelho reprodutor. São elas: Endossulfam (usado em cacau, cana de açúcar, café, etc); Cihexatina (usado em maçã, morango, pêssego, café e berinjela); Tricloform (usado em feijão, abacaxi, alface, abóbora, amendoim, etc.); Monocrotofós (usado em amendoim, batata, feijão, etc.), Pentaclorofenol, Lindano, Metamidofós (usado em amendoim, batata, feijão, tomate, etc.); Parationa Metílica (usado em alho, arroz, batata, cebola, feijão, etc) e Procloraz (usado em tomate, cebola, cenoura, melancia, etc.). Com o novo projeto, estaria prevista a liberação de registros temporários de substâncias, mesmo sem a conclusão da análise pelos órgãos reguladores. A preocupação da Anvisa é que com a flexibilização da lei, esses produtos proibidos passem a ser amplamente utilizados”. O site não disponibilizou a fonte da informação da Anvisa. (Fonte:https://catracalivre.com.br/saude-bem-estar/riscos-agrotoxicos/)

Alguns famosos chefs de cozinha que atuam no Brasil também se posicionaram contra as mudanças no texto da regulamentação de agrotóxicos. Segundo o jornal Gazeta do Povo “grandes nomes da cozinha nacional, como Bel Coelho (Clandestino, São Paulo), Alex Atala (D.O.M. e Dalva e Dito, São Paulo), a culinarista e apresentadora Bela Gil manifestaram contrariedade ao projeto de lei. A voz mais forte entre os cozinheiros é a de Paola Carosella, chef do Arturito e da La Guapa Empanadas (São Paulo) e jurada do MasterChef Brasil. A argentina tem usado sua presença nas redes sociais Twitter e Instagram há mais de dois anos para defender a produção agrícola de orgânicos e de pequenos produtores”. (Fonte:https://www.gazetadopovo.com.br/bomgourmet/chefs-mobilizacao-contra-pl-do-veneno-agrotoxicos-comida/)

A revista online Encontro destacou o posicionamento de representantes do Ibama e da Fiocruz. Segundo o site, Jacimara Guerra Machado (Ibama) “ressalta que os impactos do uso de agrotóxicos nas cidades incluem resíduos dos produtos na água, no ar e nos alimentos oferecidos à população. Segundo ela, por conta dos ventos e da proximidade, a pulverização aérea pode atingir as populações urbanas. Para a redução dos impactos, o Ibama hoje dá preferência aos produtos com menor toxicidade, ao analisar a liberação de agrotóxicos”. Já Guilherme Franco Netto (Fiocruz) “ressalta que dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que 25 milhões de casos de envenenamento por agrotóxicos são registrados todos os anos, com 20 mil mortes. No Brasil, ainda com uma subnotificação enorme, porque nós não temos todos os recursos alocados de maneira adequada para fazer vigilância em saúde. Temos crescimento exponencial do número de casos de intoxicação por agrotóxicos, acumulando nos últimos 10 anos mais de 100 mil casos, com praticamente 3,5 mil mortes, comenta Guilherme”. (Fonte:https://www.revistaencontro.com.br/canal/atualidades/2018/05/especialistas-criticam-projeto-que-facilita-uso-de-agrotoxicos.html)

Por último, mas não menos importante, a ONG Greenpeace também mostrou-se preocupada com o tema e declarou que “a verdadeira modernização da agricultura seria investir na produção sem veneno, dando às técnicas de base ecológica a mesma oportunidade que é dada à agricultura convencional. Moderno é investir no que é justo, sustentável e saudável! ” (Fonte: http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/PL-do-Veneno-volta-a-tramitar-na-Camara-e-pode-seguir-para-votacao/)

O que dizem os que são a favor:

Da mesma maneira que opositores, defensores do projeto de lei divulgaram notas acerca do que foi dito sobre as alterações na lei de registro de agrotóxicos.

O escritor Nicholas Vidal, autor do livro “Agradeça aos agrotóxicos por estar vivo”, em matéria publicada pelo jornal Gazeta do Povo, destaca que “o Brasil utiliza agroquímicos já em desuso no exterior, isso acontece porque por aqui é preciso entre oito e dez anos para colocar um novo produto no mercado. Em países como os Estados Unidos ou a Austrália, o registro é concedido em menos de três anos”. (Fonte:https://www.gazetadopovo.com.br/agronegocio/colunistas/convidados/nova-lei-dos-agrotoxicos-o-povo-protesta-mas-nem-sabe-por-que-8rrgggud9b29osr2my0crrhrr)

Já o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) declarou em nota que “o termo agrotóxico não é utilizado por nenhum outro país ou organização internacional que trata do tema. A Comissão do Codex Alimentarius, organização internacional de referência para alimentos no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC), utiliza o termo em inglês e francês “pesticide” e em espanhol “plaguicida”. Dessa forma, é preciso alterar o termo agrotóxico para pesticida, de forma a alinhar a legislação brasileira às práticas internacionais”. (Fonte:http://www.destaquerural.com.br/2018/06/29/mapa-lanca-nota-tecnica-sobre-polemica-dos-agrotoxicos/)

A Aprosoja-GO também se manifestou sobre o assunto e declarou “só quem desconhece a Agricultura brasileira e não tem noção de sua dimensão e importância para o mundo, afirma que o Brasil usa agroquímicos de forma exagerada e sem controle. Segundo a FAO e o Banco Mundial, o Brasil aplica 1,16 kg de defensivos agrícolas por hectare, atrás de países desenvolvidos como Alemanha (1,90 kg/ha), França (2,40 kg/ha), Holanda (4,59 kg/ha) e bem atrás do Japão (11,75 kg/ha), por exemplo. Além de abastecer nossa população, o Brasil é um dos maiores fornecedores de alimentos a centenas de países, cumprindo todos os aspectos de segurança que nos dão condições de exportar para estes mercados”. (Fonte:https://aprosojago.com.br/nota-de-repudio-contra-as-inverdades-sobre-o-uso-de-defensivos/)

Já a CNA divulgou em seu site informações sobre a aprovação do PL, onde destacou que “acompanhou todas as discussões e a votação da matéria. Segundo o coordenador de Tecnologia da CNA, Reginaldo Minaré, os pequenos agricultores que trabalham com as pequenas culturas certamente podem ter um ganho significativo porque são os principais prejudicados com a morosidade do sistema”. O órgão acrescentou ainda o seguinte trecho “o médico toxicologista Ângelo Zanaga Trapé, afirmou que em mais de 40 anos de carreira nunca encontrou dados que comprovem que o trabalho com defensivos causa doenças crônicas em agricultores ou em quem ingere alimentos que receberam aplicações de defensivos. Não tem nenhum estudo em nível internacional que demonstre que a exposição de longo prazo a agroquímicos é a causadora de câncer ou de outros tipos de doenças neurológicas ou endócrinas”. (Fonte: http://cnabrasil.org.br/noticias/comissao-especial-da-camara-aprova-projeto-dos-defensivos-fitossanitarios)

A opinião do que vos escreve:

Produção agrícola brasileira vs. agrotóxicos

Acredito que o pensamento comum das pessoas que não vivem o mundo do agronegócio é de que o uso de agrotóxicos se dá por pura pressão das empresas do setor. Falta-lhes o conhecimento técnico sobre o fato de que, em um país tropical como o nosso, é enorme a ocorrência de pragas, doenças e plantas daninhas, e que sem o controle químico de tais problemas fitossanitários não seria possível para o país manter uma balança comercial como mostrado abaixo (Figura 1). Contudo, não devemos nos esquecer de que o controle químico é uma FERRAMENTA dentro do leque de opções do controle de insetos, microorganismos e outras plantas.

Figura 1. Série histórica da balança comercial brasileira com e sem a agricultura. (Fonte: Chaddad, F. Economia e Organização da Agricultura Brasileira. 2017.).

Sustentabilidade na agricultura

Como dito acima, é dever do eng. agrônomo e dos demais envolvidos com a produção agrícola que se otimize o controle de problemas fitossanitários através de outras ferramentas, como o controle biológico e a resistência genética. É engano acreditar que não buscamos produzir alimentos de maneira sustentável. Dentro dos exemplos clássicos, podemos citar a preservação de áreas de mata nativa (Figura 2), além de se intensificar cada vez mais o sequestro de carbono em áreas de produção de commodities por meio do sistema de semeadura direta na palha (plantio direto). Obviamente, temos um grande desafio e obrigação em buscarmos sempre a redução no uso do controle químico, não só pelas questões ambientais, como também pelo tema da resistência (perda de sensibilidade) que estamos encarando na agricultura brasileira atual. Nós estamos avançando! 

Figura 2. Distribuição do uso e ocupação das terras no Brasil

O que muda com a nova lei?

Quantos às mudanças determinadas pelo novo texto aprovado na Câmara, destaco as principais e que causaram maior revolta das pessoas contrárias à aprovação:

• Aprovação do registro com base na avaliação de risco do uso do produto: na nova lei, se leva em conta o potencial de dano dos produtos com base no uso correto do equipamento de proteção individual, época de aplicação e dose, diferentemente do que ocorria na legislação anterior.

• Registro temporário de moléculas: permite que, em casos emergenciais (como ocorreu com a Helicoverpa armigera em 2012), se autorize o uso de produtos não registrados e que já tenham aprovação em ao menos três países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que adotem o Código Internacional de Conduta sobre a Distribuição e Uso de Pesticidas da FAO.

 • Mudança de termo técnico: com a provável aprovação da nova lei, o termo agrotóxico deixa de ser utilizado, sendo substituído pela palavra pesticida. A mudança vai ao encontro do proposto por outros órgãos internacionais, e também do critério de avaliação de risco (uma vez que, assim como os remédios, os pesticidas são considerados tóxicos apenas quando utilizados de maneira errada).

• Centralização do registro nas mãos do Mapa: a burocracia do sistema de registro sempre foi um entrave e um custo que impediu a aprovação de novas moléculas e limitou as opções de ingredientes ativos de menor impacto ambiental em culturas de baixo retorno. A consequência disso foi o uso, com frequência, de produtos não registrados em culturas chamadas minor crops. As três agências responsáveis anteriormente pelo registro (Mapa, Ibama e Anvisa) não se comunicavam e tampouco possuíam um sistema integrado. Se houvesse boa vontade dos três órgãos envolvidos, tudo poderia ser resolvido de maneira mais ágil. Contudo, a cultura da morosidade governamental brasileira exigiu que se centralizasse o sistema nas mãos de apenas uma agência para que o processo fosse mais célere.

Comentários sobre o que foi dito pelos defensores dos dois lados da moeda

Trago aqui alguns comentários meus sobre o que foi dito por pessoas e instituições acerca do tema:

• Anvisa (contra): não vejo problema no fato de que a agência apenas homologue as avaliações realizadas pelas empresas requerentes de registro. A partir do momento que a Anvisa tem que repetir as avaliações, existe um custo associado à isso, tanto pela repetição em si, como ao tempo utilizado. Ou seja, a Anvisa ainda estará afrente do processo, uma vez que sem a sua homologação, a requerente não poderá avançar com o registro. Da mesma maneira, não vejo nenhum desprezo da lei quanto aos esforços do programa PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos), e muito menos um impedimento legal para que a agência possa continuar a fiscalizar os resíduos nos alimentos. 

• ONU (contra): realmente, acredito que a ONU tenha razão quando coloca que “a isenção de impostos dos agrotóxicos pode ser considerado um estímulo ao uso dos defensivos, e também a falta de projetos que incentivem a redução do uso dos produtos. ”. Meu ponto de vista é que seria mais vantajoso um incentivo fiscal às empresas para que retirassem do mercado agrotóxicos registrado para o uso de produtos de consumo direto (frutas, legumes e verduras). No entanto, há uma grande limitação técnica e científica para isso atualmente, e tal fato poderia causar um enorme prejuízo para os produtores e consumidores, tanto quantitativa como qualitativamente, além de que poderia levar os produtores a utilizarem (ainda mais) produtos não registrados.

• Catraca Livre (Contra): eu não imagino que a nova lei venha a trazer produtos como os organofosforados novamente para os sistemas de produção onde foram banidos, uma vez que provavelmente se enquadrariam dentro do nível de risco inaceitável, além do fato de que muitos pesquisadores e consultores entenderem que os produtos prejudicam o manejo integrado de pragas.

• Guilherme Franco Netto – Fiocruz (contra): quando fala sobre intoxicação por agrotóxicos, Guilherme esquece de destacar que a maioria dos casos acontecem por mal uso do produto no campo ou então por tentativa de suicídio (Figura 3). Dessa maneira, vejo que o real problema da nova legislação está no fato de considerar que, no momento da aplicação, tudo será feito da maneira recomendada para que se minimizem os riscos, algo que realmente não acontece.

Figura 3 – circunstância da intoxicação pelo uso de agrotóxicos no Brasil. (Fonte: http://www2.fct.unesp.br/nera/artigodomes/9artigodomes_2011.pdf).

• Greenpeace (contra): a ONG está muito correta ao afirmar que “a verdadeira modernização da agricultura seria investir na produção sem veneno, dando às técnicas de base ecológica a mesma oportunidade que é dada à agricultura convencional. Moderno é investir no que é justo, sustentável e saudável! ”. Talvez, junto a isso, nós possamos trocar os carros no Brasil por unicórnios coloridos (estou sendo sarcástico aqui, para deixar claro). Não há maneira de se posicionar por menos agrotóxico sendo contra o uso de transgênicos, meus amigos! Se um dia for possível o cultivo de plantas sem o uso de produtos químicos no Brasil, tenham certeza de que isso acontecerá devido a manipulação genética de plantas. E aí, caros integrantes do Greenpeace, os senhores terão que se decidir e talvez então atender ao que dizem esses 109 ganhadores do prêmio Nobel que lhes acusam de crime contra a humanidade! (Fonte:https://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/30/ciencia/1467286843_458675.html)

• Ângelo Zanaga Trapé (a favor): o médico relata, no comunicado da CNA, que “em mais de 40 anos de carreira nunca encontrou dados que comprovem que o trabalho com defensivos causa doenças crônicas em agricultores ou em quem ingere alimentos que receberam aplicações de defensivos”. Na minha opinião, isso não corresponde à realidade. Acredito que haja muitos dados sim quanto aos prejuízos à exposição de determinados ingredientes ativos utilizados no passado. Contudo, creio que as metodologias e os resultados não são de consenso entre todos os pesquisadores da área da saúde, fato que gera muita discussão e discordância quanto a veracidade das conclusões.

Considerações finais (afinal, a lei ajuda ou atrapalha?)

As diferentes opiniões acerca do uso de produtos químicos se estendem há anos, e considero essencial para a evolução dessa ferramenta. Graças aos apelos da sociedade, hoje temos disponíveis no mundo produtos muito mais seguros dos que eram utilizados nas décadas passadas. Nos resta agora desburocratizar o processo para que esses produtos ganhem registro no Brasil.

Carrego comigo dois valores muito fortes que procuro sempre aplicar na minha rotina profissional e pessoal, apesar de ainda estar muito distante do ideal: inovação e sustentabilidade (não da maneira como se vê em propagandas por aí, mas sim nas versões literais das palavras). Tenho certeza que, para que eu possa me manter compromissado com esses valores, terei que sempre lutar pela integração de ferramentas na agricultura, e não pelo uso exclusivo de uma em detrimento das outras. Contudo, existe sim agricultura sustentável utilizando-se agrotóxicos! O que não existe (no Brasil, infelizmente) é investimento suficiente em pesquisa e extensão para que possamos ampliar essa integração de ferramentas.

De maneira geral, considero que a nova proposta tenha mais a acrescentar do que a prejudicar a agricultura e a sociedade. No entanto, me causa receio o fato da avaliação de risco considerar que tudo no Brasil é feito de maneira correta. Vejo com preocupação a possibilidade de que intoxicações agudas por mal uso do produto no campo possam aumentar tremendamente caso o Brasil não reforce a fiscalização e educação dos profissionais responsáveis por tal processo.

Para você que vive na cidade (assim como eu) e está preocupado com a qualidade do seu alimento, não vejo problemas para a nossa saúde. Ademais, acredito que a comoção venha a favorecer o comércio de produtos orgânicos e a criação de hortas urbanas que podem reduzir bastante a pegada de carbono desses alimentos.

Por fim, acrescento que tal movimento trazido por pessoas de fora do setor agrícola (como os artistas) talvez pudesse ser empregado na redução dos impactos ambientais gerados pelas nossas rotinas nos grandes centros urbanos. Como exemplo, cito a inexistência de matas ciliares nas margens dos rios das cidades onde vivemos, fato proibido e fiscalizado nas propriedades agrícolas, meus amigos!